21/07/2025 14:40

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d4b39e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos apenas para declarar a relação jurídica de emprego havida entre o autor JOÃO DE BARROS LIMA FILHO e a reclamada SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA, no período de 01/11/2018 a 19/12/2021 e acolho a prescrição bienal, extinguindo o processo, com resolução do mérito, quanto às pretensões de natureza condenatória, na forma do art. 487, II, do CPC.

A reclamada deverá, mediante específica intimação, proceder às anotações da CTPS do autor, para constar admissão em 01/11/2018, função de “segurança”, salário mensal de R$ 3.500,00 e rescisão contratual na data de 19/12/2021, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, na forma do art. 39 da CLT.

Tudo na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum.

Custas de R$ 12,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 600,00, pela ré.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Cumpra-se em até oito dias.

Intimem-se as partes.

E, para constar, proferi a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205 do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo