25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 955d1e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

Vistos.

CLARO S.A, executada, nos autos da ação movida por EWERSON RIBEIRO SILVA, opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos expendidos na petição de #id:1b03129.

Manifestação do exequente no #id:fc75fdb.

O juízo encontra-se garantido.

DA BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS DEFERIDAS Em síntese, insurge-se a Executada que o autor não observou as determinações contidas no título executivo para apuração dos novos cálculos.

Com razão, verifica-se que o reclamante manteve os cálculos anteriores, pelo que deverão ser retificados de acordo com o julgado na sentença de #id:2bfcb70.

Portanto, deverá ser observada a base para apuração das verbas rescisórias pelo salário mensal (R$ 1.352,00) e pelo adicional de periculosidade (R$ 405,60), como também pela média das horas extras pagas com habitualidade (R$ 761,96), perfazendo um total de R$ 2.519,56.

Acolho os embargos.

DO FGTS CONTRATUAL Alega a Embargante, excesso de execução, pois, o salário base utilizado para apuração está a maior e o FGTS foi apurado a maior, não sendo observado os valores constantes do extrato analítico.

Também assiste razão, da análise dos cálculos homologados, verifico que os valores a título de FGTS não foram modificados, conforme a coisa julgada, pelo que deverão ser retificados os cálculos referentes à apuração da diferença do FGTS do contrato de trabalho, devendo ser apresentado o valor do FGTS mês a mês, observando–se as bases de cálculo constantes nos contracheques anexados aos autos, bem como os valores comprovadamente recolhidos pela ré e posteriormente sacados pelo autor, conforme extrato de ID fc898d7.

Acolho os embargos. Posto isso, julgo PROCEDENTE os embargos à execução, nos termos da fundamentação supra que integra a presente decisão para todos os efeitos legais.

Custas de R$44,26, pelos executados, na forma do artigo 789-A, V da CLT.

Observem as partes os preceitos dos artigos 1026,§ 2º e 80, IV, todos do NCPC.

Intimem-se as partes para ciência. dbc HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EWERSON RIBEIRO SILVA
21/12/2023 04:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/12/2023 01:17

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2023 04:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de STINET SERVICE LTDA - EPP em 28/03/2023
02/03/2023 23:04

Juntada a petição de Contrarrazões
01/03/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICE LTDA - EPP
01/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) EWERSON RIBEIRO SILVA
28/02/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/02/2023 14:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/01/2023 14:09

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
21/10/2022 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/10/2022 08:34

Encerrada a conclusão
05/10/2022 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Claro de registro de apólice SUSEP)
30/09/2022 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de EWERSON RIBEIRO SILVA em 29/09/2022
30/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 29/09/2022
28/09/2022 15:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Claro)
17/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2022
17/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2022
17/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2022
17/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) EWERSON RIBEIRO SILVA
16/09/2022 15:44

Expedido(a) edital a(o) STINET SERVICE LTDA - EPP
16/09/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
15/09/2022 14:49

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido em parte
02/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2022
01/09/2022 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 14:34

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 14:00 TELEPRESENCIAL ()
18/08/2022 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2022 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/08/2022 11:53

Retirado de pauta o processo
29/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2022
28/07/2022 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/08/2022 11:00 ACCD ()
19/07/2022 00:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2022 00:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/07/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo