15/07/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 16:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 348,76
14/07/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL DE SOUSA SILVA
14/07/2025 16:16

Arquivado o processo por ausência do reclamante
14/07/2025 16:16

Audiência una realizada (14/07/2025 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2025 01:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
13/05/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) OLIMPIO FREIRE DE MATOS
13/05/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA COPA 74 LTDA
13/05/2025 22:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MANOEL DE SOUSA SILVA sem efeito suspensivo
30/04/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
30/04/2025 09:58

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
29/04/2025 09:23

Audiência una designada (14/07/2025 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 09:23

Audiência una realizada (28/04/2025 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2025 19:14

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 14:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de SORVETERIA COPA 74 LTDA em 03/04/2025
03/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
26/03/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5bde5f proferida nos autos.

SORVETERIA COPA 74 LTDA, opõe exceção de pré-executividade expondo fatos e motivos no documento de Id 6dcc655.

Manifestação do excepto no documento de Id 6c8ad8e.

Juízo não garantido. É o relatório Isto Posto.

Decido.

Inicialmente, registre-se que a Exceção de Pré-executividade constitui instituto processual para arguir nulidades processuais absolutas, ou seja, matérias passíveis de conhecimento de ofício pelo juiz, dado o caráter normativo de ordem pública, desde que tais questões sejam posteriores à coisa julgada material formada na fase cognitiva.

O objetivo da referida medida é assegurar o regular desenvolvimento do processo.

Constitui defesa processual indireta na qual a evidente ilegitimidade da parte executada dispensa a garantia prévia do Juízo.

Insurge-se o excipiente em face da ausência de citação da ré, posto que as tentativas de citação somente foram feitas somente pelo e-Carta, sistema que não permite verificar quem de fato recebeu o documento expedido pelo Juízo.

Do exame dos documentos que integram os autos do processo pode-se inferir que, após duas tentativas de citação via postal, certificando-se o recebimento por e-carta, foi determinada a citação na pessoa do representante legal da ré, que restou frutífera, porém sem a identificação do responsável pelo recebimento.

Na sequência, foi determinada a citação pela via editalícia.

Não se observou, contudo, a tentativa de citação via mandado no endereço cadastrado da ré, originalmente destinatário do e-carta.

Portanto, não tendo efetivamente esgotado todos os meios de localização do réu, não se configurou a hipótese autorizadora da citação por edital, sobretudo pelo rito processual aplicado aos presentes autos. Entendo que a simples citação por e-carta, por si só, não autoriza a aplicação da revelia.

A citação por edital, feita sob a premissa de que o réu não se encontrava no local, com base em simples informação do e-carta, também não subsiste, uma vez que não há como se aferir se o réu efetivamente não estava no local. Isso porque não há como saber se a citação efetivamente foi realizada.

A CLT não regula de forma expressa e pormenorizada a citação por correios, limitando-se a tratar dos casos em que o réu recusar o recebimento ou não for encontrado.

Assim sendo, em razão da omissão, aplico a disposição contida no artigo 248, §1º do CPC, que determina que a carta encaminhada ao citando será registrada, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo.

No caso, considerando que o e-carta não envia ao juízo o comprovante de recebimento, não é possível verificar se a ré realmente recebeu a citação.

Além disso, conforme se depreende do artigo 852-B, II, da CLT, não se admite a citação por edital nos procedimentos submetidos ao rito sumaríssimo, rito este que rege o processo em comento.

Como corolário jurídico, há a constatação de que a angulação da relação processual não se completou, o que tornam nulos os atos processuais realizados no processo, devendo, portanto, ser reconhecida a vulneração dos artigos 841, §1º da CLT e 5º, LV da CF/88.

A nulidade ora apontada é insanável, pois a citação válida constitui pressuposto de validade da relação processual.

Reputo válidos, portanto, os argumentos aventados no incidente para declarar a nulidade processual e determinar o retorno dos autos à fase de conhecimento.

Sendo assim, reconheço a nulidade da citação e determino a inclusão do feito em pauta UNA, oportunidade na qual a ré poderá apresentar sua defesa de mérito. Pelo Exposto, Julgo PROCEDENTE a exceção de pré-executividade oposta, na forma da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SORVETERIA COPA 74 LTDA
25/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA COPA 74 LTDA
25/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
25/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
25/03/2025 16:05

Audiência una designada (28/04/2025 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA COPA 74 LTDA
25/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
25/03/2025 13:50

Proferida decisão
19/02/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
19/02/2025 11:25

Encerrada a conclusão
30/01/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
05/12/2024 16:55

Juntada a petição de Contraminuta
21/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
14/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
17/10/2024 18:10

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
17/10/2024 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 09:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de WENDEL ALVES OLIVEIRA em 09/09/2024
22/08/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL ALVES OLIVEIRA
22/08/2024 07:46

Expedido(a) mandado a(o) OLIMPIO FREIRE DE MATOS
21/08/2024 10:24

Encerrada a conclusão
16/07/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUSA SILVA em 26/06/2024
27/05/2024 09:44

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
28/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO 1 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES em 27/02/2024
26/02/2024 18:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/01/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2024 13:59

Expedido(a) mandado a(o) RIO DE JANEIRO 1 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES
29/01/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUSA SILVA em 11/12/2023
25/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUSA SILVA em 24/10/2023
20/10/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
20/10/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
18/10/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
09/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
20/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUSA SILVA em 19/09/2023
29/08/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
18/08/2023 15:38

Registrada a inclusão de dados de SORVETERIA COPA 74 LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
31/07/2023 13:58

Iniciada a execução
08/02/2023 19:47

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:38

Decorrido o prazo de SORVETERIA COPA 74 LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUSA SILVA em 06/02/2023
24/01/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
24/01/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 17:18

Expedido(a) edital a(o) SORVETERIA COPA 74 LTDA
14/01/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
13/01/2023 16:23

Homologada a liquidação
13/01/2023 12:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
06/09/2022 08:59

Encerrada a conclusão
11/07/2022 10:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
08/07/2022 07:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de SORVETERIA COPA 74 LTDA em 21/06/2022
07/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2022
07/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2022 10:27

Expedido(a) mandado a(o) SORVETERIA COPA 74 LTDA
06/06/2022 10:27

Expedido(a) edital a(o) SORVETERIA COPA 74 LTDA
26/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUSA SILVA em 25/05/2022
23/05/2022 13:59

Juntada a petição de Manifestação (Req. Juntada de Calculos)
13/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
12/05/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
11/05/2022 11:55

Iniciada a liquidação
11/05/2022 11:55

Transitado em julgado em 27/04/2022
28/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de SORVETERIA COPA 74 LTDA em 27/04/2022
08/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2022
08/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 13:50

Expedido(a) edital a(o) SORVETERIA COPA 74 LTDA
26/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUSA SILVA em 25/02/2022
15/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
14/02/2022 15:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MANOEL DE SOUSA SILVA
14/02/2022 14:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
11/02/2022 00:56

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUSA SILVA em 10/02/2022
31/01/2022 11:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 034642e) para Embargos de Declaração
28/01/2022 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração rte)
22/01/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
21/01/2022 15:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
21/01/2022 15:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MANOEL DE SOUSA SILVA
07/01/2022 11:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
02/12/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
02/12/2021 11:39

Convertido o julgamento em diligência
23/11/2021 12:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
23/11/2021 12:50

Encerrada a conclusão
23/11/2021 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
06/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUSA SILVA em 05/10/2021
28/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
27/09/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
27/08/2021 13:34

Juntada a petição de Manifestação (petição do autor requerendo a revelia da ré)
20/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de SORVETERIA COPA 74 LTDA em 19/08/2021
28/07/2021 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 28/07/2021
28/07/2021 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 12:33

Expedido(a) edital a(o) SORVETERIA COPA 74 LTDA
20/07/2021 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2021 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
18/07/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
08/07/2021 21:46

Encerrada a conclusão
07/07/2021 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
26/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de SORVETERIA COPA 74 LTDA em 25/06/2021
02/06/2021 12:18

Expedido(a) notificação a(o) SORVETERIA COPA 74 LTDA
20/05/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
09/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de SORVETERIA COPA 74 LTDA em 08/04/2021
08/03/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA COPA 74 LTDA
13/02/2021 07:57

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUSA SILVA em 12/02/2021
05/02/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
03/02/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
22/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUSA SILVA em 21/09/2020
18/09/2020 18:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Audiência Virtual Rte)
12/09/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2020
12/09/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
11/09/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
08/09/2020 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte)
09/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUSA SILVA em 08/06/2020
03/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUSA SILVA em 02/06/2020
24/05/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 12:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 00:23

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUSA SILVA em 11/05/2020
07/05/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
06/05/2020 15:20

Expedido(a) alvará a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
04/05/2020 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
04/05/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
20/04/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
20/04/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
06/04/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
31/03/2020 04:36

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO ATOR REQUERENDO TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL)
31/03/2020 04:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO DA RÉ ANEXANDO SUBSTABELECIMENTO)
29/03/2020 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUSA SILVA
25/03/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
25/03/2020 11:57

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (14/04/2020 10:05:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2020
14/02/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 15:23

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
13/02/2020 15:18

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/04/2020 10:05:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2020 15:18

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (10/03/2020 10:05:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2020 13:44

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
08/01/2020 08:30

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/03/2020 10:05:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/01/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo