04/12/2024 12:25

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:25

Transitado em Julgado em 04.12.2024
11/10/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 07:00

Publicado despacho em 30.09.2024.
27/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 12:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/01/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.12.2023.
14/12/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE MESQUITA
27/11/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.11.2023.
13/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2023 04:24

Conclusos para julgamento
13/04/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2023 09:41

Distribuído por sorteio
03/04/2023 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2023 10:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo