28/05/2025 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 27/05/2025
20/05/2025 11:54

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ 0101400-34.2024.5.01.0561 : ANA REGINA DA SILVA RUBIM : SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ELLEN BALASSIANO da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para : Transcrição do(a) Decisão (ID 2a2bc9c): Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré Município de Maricá em 18/02/2025, ID nº 6b57de0, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi via sistema e ocorreu em 13/02/2025, apresentado por Procurador do Município.

Parte isenta de recolhimento de depósito recursal e custas.

Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Ordinário(s), determinando-se a intimação do(s) Recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 06 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho Substituta " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MARICA/RJ, 09 de maio de 2025.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
09/05/2025 07:54

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/05/2025
07/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/05/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA REGINA DA SILVA RUBIM
06/05/2025 20:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
05/05/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 25/04/2025
10/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANA REGINA DA SILVA RUBIM em 09/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ 0101400-34.2024.5.01.0561 : ANA REGINA DA SILVA RUBIM : SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FABIANO DE LIMA CAETANO da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Transcrição do(a) Sentença (ID f48c446): " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Maricá 0101400-34.2024.5.01.0561 RECLAMANTE: ANA REGINA DA SILVA RUBIM RECLAMADO: SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA, MUNICIPIO DE MARICA . .

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANA REGINA DA SILVA RUBIM (reclamante) opõe Embargos de Declaração à Sentença de ID 34b8d85, na forma da medida apresentada no ID 615199d.

Embargos tempestivos.

Na peça apresentada pela embargante há sustentação de vícios no julgado.

Com razão.

A sentença reconheceu o direito ao pagamento das diferenças salariais e reflexos com base no piso salarial da função de cozinheira, conforme os instrumentos coletivos anexados nos IDs 6a3f34a e a0c3ba2, o que não foi devidamente observado nos cálculos.

No que se refere às parcelas deferidas no tópico “DAS VERBAS RESCISÓRIAS”, estas deverão ser apuradas com base no piso salarial estabelecido na CCT 2024/2025 para a função de cozinheira, fixado em R$ 2.187,59.

Os cálculos seguem retificados.

POSTO ISTO, conheço, e, no mérito, DOU PROVIMENTO os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARICA/RJ, 26 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho Titular " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MARICA/RJ, 04 de abril de 2025.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
04/04/2025 15:12

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
27/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f48c446 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANA REGINA DA SILVA RUBIM (reclamante) opõe Embargos de Declaração à Sentença de ID 34b8d85, na forma da medida apresentada no ID 615199d.

Embargos tempestivos.

Na peça apresentada pela embargante há sustentação de vícios no julgado.

Com razão.

A sentença reconheceu o direito ao pagamento das diferenças salariais e reflexos com base no piso salarial da função de cozinheira, conforme os instrumentos coletivos anexados nos IDs 6a3f34a e a0c3ba2, o que não foi devidamente observado nos cálculos.

No que se refere às parcelas deferidas no tópico “DAS VERBAS RESCISÓRIAS”, estas deverão ser apuradas com base no piso salarial estabelecido na CCT 2024/2025 para a função de cozinheira, fixado em R$ 2.187,59.

Os cálculos seguem retificados.

POSTO ISTO, conheço, e, no mérito, DOU PROVIMENTO os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA REGINA DA SILVA RUBIM
26/03/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
26/03/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA REGINA DA SILVA RUBIM
26/03/2025 13:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANA REGINA DA SILVA RUBIM
14/03/2025 16:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/03/2025
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/03/2025
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 19/02/2025
18/02/2025 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
17/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
17/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/02/2025 15:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2025
11/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 15:58

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
05/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
03/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
03/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA REGINA DA SILVA RUBIM
03/02/2025 14:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 266,39
03/02/2025 14:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA REGINA DA SILVA RUBIM
03/02/2025 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a ANA REGINA DA SILVA RUBIM
29/01/2025 10:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 21/11/2024
18/11/2024 21:06

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 07:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA REGINA DA SILVA RUBIM em 04/11/2024
24/10/2024 03:55

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2024
24/10/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 14:51

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
22/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA REGINA DA SILVA RUBIM
22/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/10/2024 10:24

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/10/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo