24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100005-98.2024.5.01.0078 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB #LRPE Tomar ciência da decisão de IDf3f9c7d : "…por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento ao recurso da autora para, reformando a sentença de primeira instância, julgar procedente o pedido de diferenças salariais vencidas a partir de 1º de outubro de 2018 (cláusula 37ª do ACT 2018/2019) e vincendas até quando realinhado em definitivo o cargo do reclamante (Gari), observando-se as condições do PCCS 2017 para efeito de concessão das referências do seu cargo específico, tudo a ser apurado em liquidação, com reflexos nos anuênios, 13º salários, nas férias com o adicional normativo de 70% e no FGTS, conforme pleiteado na inicial. Condena-se ainda a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação ao patrono da autora. Atualização monetária nos termos da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC simples, que já contém juros, a partir de então; contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1, ambas do C.

TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$15.000,00, com custas de R$300,00, pela reclamada, tudo nos termos da fundamentação supra. Os Exmos Des Antonio Daiha e Juíza Mauren Seeling acompanharam o voto do Relator, com ressalva de entendimento, em razão da posição majoritária desta E.

Turma." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/11/2024 00:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/10/2024
24/10/2024 10:49

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES
21/10/2024 12:27

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
18/10/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
16/10/2024 21:46

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/10/2024 21:46

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/10/2024
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES em 15/10/2024
03/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/10/2024 16:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES sem efeito suspensivo
02/10/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 13:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES
01/10/2024 12:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 659,48
01/10/2024 12:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES
01/10/2024 12:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES
28/08/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
26/08/2024 17:20

Audiência una por videoconferência realizada (26/08/2024 09:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2024 21:49

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 13:49

Juntada a petição de Contestação
25/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES em 24/07/2024
25/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES em 24/07/2024
25/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/07/2024
12/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES em 11/07/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/06/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES em 28/06/2024
20/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/06/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES
19/06/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES
28/05/2024 09:38

Audiência una por videoconferência designada (26/08/2024 09:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 09:38

Audiência una cancelada (24/07/2024 08:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2024 23:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES
12/01/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) VANESSA MONTEIRO JOIA CHAVES
12/01/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/01/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
11/01/2024 20:55

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 20:53

Audiência una designada (24/07/2024 08:40 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo