16/11/2023 17:51

Baixa Definitiva
16/11/2023 17:51

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/11/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 07:00

Publicado despacho em 06.11.2023.
30/10/2023 16:41

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:35

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:00

Publicado despacho em 26.09.2023.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
02/06/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 07:00

Publicado despacho em 04.05.2023.
03/05/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
02/05/2023 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 14:59

Conclusos para despacho
24/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2022 15:46

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/10/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 07.10.2022.
05/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
09/09/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.09.2022.
29/08/2022 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/07/2022 04:09

Conclusos para julgamento
27/06/2022 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2022 18:01

Distribuído por sorteio
17/06/2022 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2022 11:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo