25/08/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 21/08/2025
07/08/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eef661f proferida nos autos.

AP 0100878-43.2021.5.01.0001 - 6ª Turma Recorrente: 1.

MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO Recorrido: DIMAS CHARLES FIRMINO DA SILVA Recorrido: Advogado(s): 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ANDERSON PINTO BEZERRA (RJ183511) RECURSO DE: MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular .

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM DE FAMÍLIA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
06/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
06/08/2025 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
07/04/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/04/2025 11:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIMAS CHARLES FIRMINO DA SILVA em 04/04/2025
04/04/2025 14:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100878-43.2021.5.01.0001 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES AGRAVANTE: MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO AGRAVADO: 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, DIMAS CHARLES FIRMINO DA SILVA DESTINATÁRIO: MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
21/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) DIMAS CHARLES FIRMINO DA SILVA
21/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
21/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
20/03/2025 10:03

Conhecido o recurso de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO - CPF: *50.***.*04-20 e não provido
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 15:01

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
29/01/2025 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/11/2024 11:28

Distribuído por sorteio
09/06/2023 15:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2023 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
30/03/2023 00:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 23/03/2023
24/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 23/03/2023
11/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
10/03/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
10/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de DIMAS CHARLES FIRMINO DA SILVA em 24/02/2023
05/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) DIMAS CHARLES FIRMINO DA SILVA
03/02/2023 10:02

Não admitido o Recurso de Revista de DIMAS CHARLES FIRMINO DA SILVA
01/02/2023 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/02/2023 09:39

Encerrada a conclusão
16/11/2022 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 14/11/2022
15/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 14/11/2022
11/11/2022 18:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2022
28/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2022
28/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2022
28/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
27/10/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
27/10/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) DIMAS CHARLES FIRMINO DA SILVA
24/10/2022 12:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DIMAS CHARLES FIRMINO DA SILVA - CPF: *31.***.*85-07
13/10/2022 08:38

Incluído em pauta o processo para 17/10/2022 10:30 ST6 . EM MESA LSP ()
19/09/2022 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2022 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 31/08/2022
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 31/08/2022
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de DIMAS CHARLES FIRMINO DA SILVA em 31/08/2022
24/08/2022 21:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
18/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2022
18/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2022
18/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2022
18/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
17/08/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
17/08/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DIMAS CHARLES FIRMINO DA SILVA
08/08/2022 14:12

Conhecido o recurso de DIMAS CHARLES FIRMINO DA SILVA - CPF: *31.***.*85-07 e não provido
16/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2022
15/07/2022 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 10:49

Incluído em pauta o processo para 01/08/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
21/06/2022 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2022 15:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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