17/09/2025 08:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
15/09/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/09/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 18:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/09/2025 18:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed31478 proferida nos autos.

ROT 0000948-46.2014.5.01.0341 - 7ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrente: 2.

CNO S.A Recorrido: CNO S.A Recorrido: RODOLFO MOTA DA SILVA Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECURSO DE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id a3288ce; recurso apresentado em 22/11/2024 - Id a5f4372).

Representação processual regular (Id 4041697 ).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RO, id 4b1cf31 ; Custas pagas no RO: id b4c07ae ; Depósito recursal recolhido no RR, id 7f54a1f ; Custas processuais pagas no RR: id4dc6641 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal; aos artigos 818 da CLT; 373, inciso I, do CPC O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: CNO S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 59cb016; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id c9414b7).

Representação processual regular (Id d370010 /5eb552e /cbfadff ).

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Custas processuais recolhidas id.f337ae2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - violação ao artigo 5º, incisos II, X, XXII, XXXV, LIV e LV, e ao artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal; violação ao artigo 20, § 1º, alínea “a”, da Lei 8.213/91; violação aos artigos 223-G e 818 da CLT; violação aos artigos 373, inciso I, do CPC; e violação aos artigos 186 e 927 do Código Civil. -violação aos artigos 223-G da CLT e violação aos artigos 884 e 944 do Código Civil. - violação ao artigo 950 do Código Civil; e contrariedade ao Precedente Vinculante nº 76 do TST.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNO S.A
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
26/08/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/08/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de CNO S.A
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 08:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RODOLFO MOTA DA SILVA em 14/04/2025
14/04/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0000948-46.2014.5.01.0341 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: RODOLFO MOTA DA SILVA, CNO S.A, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECORRIDO: CNO S.A, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, RODOLFO MOTA DA SILVA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração da primeira ré, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RODOLFO MOTA DA SILVA
31/03/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/03/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
31/03/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO MOTA DA SILVA
25/03/2025 15:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CNO S.A - CNPJ: 15.***.***/0001-82
14/03/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
25/02/2025 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODOLFO MOTA DA SILVA em 22/11/2024
22/11/2024 22:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 19:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
04/11/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/11/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO MOTA DA SILVA
25/10/2024 14:16

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
25/10/2024 14:16

Conhecido o recurso de CNO S.A - CNPJ: 15.***.***/0001-82 e não provido
25/10/2024 14:16

Conhecido o recurso de RODOLFO MOTA DA SILVA - CPF: *72.***.*79-79 e provido em parte
11/09/2024 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 08:20

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
30/08/2024 17:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 19:50

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/04/2024 13:54

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/04/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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