01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcaa94c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJE 1-Julgo extinta a execução. 2-Não há pendências nos sistemas BNDT, RENAJUD e SERASAJUD. 3- A Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22 de março de 2012, dispensa da inscrição em Dívida Ativa da União os débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00 (mil reais), e, consequentemente, sua execução.

Dispenso o recolhimento das custas. 4-Arquivem-se os autos definitivamente. ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO VINICIUS MARTINS DE CARVALHO
21/03/2023 19:54

Baixa Definitiva
21/03/2023 19:54

Transitado em Julgado em 21.03.2023
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Conhecido o recurso de ITPLAN INTEGRAÇÃO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA. e não-provido
07/12/2022 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2022 13:43

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/10/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/10/2022 04:25

Conclusos para julgamento
16/09/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2022 16:09

Distribuído por sorteio
06/09/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 11:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00