22/04/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIELE SANTOS SOUZA em 14/04/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/04/2025
01/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100391-86.2021.5.01.0029 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVANTE: TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: MARCIELE SANTOS SOUZA, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento em recurso ordinário interposto pelo terceiro interessado, patrono da ré, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para destrancar o recurso ordinário, e, em observância ao disposto no §7º do art. 897 da CLT, passar ao julgamento imediato deste recurso destrancado e do recurso ordinário interposto pela autora, e, por conseguinte, CONHECER de ambos os recursos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro, para (i) considerando a jornada registrada nos controles acostados aos autos, exceto os horários de saída, nas ocasiões em que a autora trabalhava no último turno (das 13h às 21:20h), ora fixado às 21:40h, sendo que, por 02 vezes ao mês, o labor se estendia até às 22:20h, condenar a ré ao pagamento de horas extras, sendo estas as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas dos adicionais de 50%, devendo ser de 100% para horas extras laboradas em feriados, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (ii) condenar a ré ao pagamento das horas extras decorrentes da supressão do intervalo interjornada, com adicional de 50%; (iii) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação do julgado, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono da autora; (iv) excluir a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da reclamada, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do terceiro interessado, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 200,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 10.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS
31/03/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIELE SANTOS SOUZA
31/03/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS
17/03/2025 11:12

Conhecido o recurso de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-69 e não provido
17/03/2025 11:12

Conhecido o recurso de MARCIELE SANTOS SOUZA - CPF: *76.***.*36-43 e provido em parte
17/03/2025 11:12

Conhecido o recurso de TOCANTINS E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-69 e provido
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 5 9H ()
02/12/2024 05:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/08/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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