07/08/2025 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 06/08/2025
28/07/2025 07:05

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 22:16

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2718102072 EM 21/07/2025 22:16:10)
16/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
15/07/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE SOUZA NICOLAU
15/07/2025 16:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA DE SOUZA NICOLAU sem efeito suspensivo
15/07/2025 16:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
15/07/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
15/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 14/07/2025
02/07/2025 12:46

Juntada a petição de Agravo de Petição (P_AGRAVO DE PETIÇÃO_2674648373 EM 02/07/2025 12:46:20)
10/06/2025 21:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/06/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
07/06/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE SOUZA NICOLAU
07/06/2025 19:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARIA DE SOUZA NICOLAU
07/06/2025 19:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
06/06/2025 14:26

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 38337bd) para Manifestação
04/06/2025 12:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANTONIO CARLOS PAULIK
04/06/2025 12:03

Iniciada a execução
03/06/2025 23:10

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 23:00

Juntada a petição de Contestação
02/06/2025 15:36

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_2454003362 EM 02/06/2025 15:36:20)
28/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82ebc39 proferido nos autos. Intime-se a reclamada para contestar a Impugnação à Sentença de Liquidação de id 849de77, bem como intime-se a autora para contestar os Embargos de Declaração e Embargos à Execução de ids 38337bd e 318b0df, em 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE SOUZA NICOLAU
27/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
27/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE SOUZA NICOLAU
27/05/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
26/05/2025 16:19

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução FIOCRUZ)
12/05/2025 12:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração FIOCRUZ)
08/05/2025 15:01

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf45d48 proferida nos autos.

Homologo os cálculos de ID c78d451, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, mais juros conforme art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 e SELIC a partir de 01/12/202 até 29/04/2025, observada a não incidência do imposto de renda sobre os juros, de acordo com a Súmula nº 17 do E.TRT da 1ª Região, para fixar a condenação no valor total de R$ 496.856,26.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a reclamada no prazo do art. 535, por 30 dias.

No mesmo prazo, deverá o autor indicar seus dados bancários.

Decorrido o prazo sem interposição de embargos, expeça-se o(a) competente Precatório/RPV, excluindo-se as custas, notificando-se as partes, por 5 dias, para os fins do § 6º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ.

Após, remeta-se o precatório para o setor competente, aguardando-se o pagamento.

Comprovado o pagamento, expeçam-se os alvarás, conforme a presente decisão com determinação de transferência para a conta indicada.

Tudo feito, venha para encerramento da execução, por sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE SOUZA NICOLAU
29/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
29/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE SOUZA NICOLAU
29/04/2025 15:10

Homologada a liquidação
29/04/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
28/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d5f1d1 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de analisar as preliminares arguidas pela ré, conforme razões de Id 86b14fe e Id baa7b5f.

O autor manifestou-se no Id b59b3c0 e Id b190e3a. ANALISO. Do Pagamento e da Compensação Afirma, em síntese, que os reajustes concedidos pela ré entre maio de 1989 e abril de 1990 superam os 100% do índice acumulado da inflação IPC no período, o que implica dizer que não há índice residual devido e, como consequência, não há valores a pagar à reclamante.

Indefiro, uma vez que trata-se de alegação genérica, não tendo a reclamada juntado aos autos os contracheques do autor que comprovariam os alegados aumentos, sendo certo que aquele acostado ao corpo da petição de Id 86b14fe refere-se a Eliane Portes Vargas, pessoa estranha ao feito.

Rejeito. Da Habilitação dos Sucessores Aduz, a reclamada, que teria transcorrido o prazo de 5 anos para habilitação dos herdeiros do empregado falecido, acarretando na prescrição do direito daqueles de executar o título, conforme arts. 110 e 313, CPC.

Sem razão, pois os arts.110 e 313, CPC, são aplicáveis no caso de falecimento do autor no curso do processo, o que não se verifica no caso dos autos, uma vez que o empregado falecido era substituído nos autos da ação coletiva, não tendo falecido após o ajuizamento da presente CSAC. Dos Honorários Advocatícios Insurge-se em face dos honorários advocatícios sucumbenciais apurados pelo autor.

Com razão, uma vez que não são devidos honorários advocatícios nas execuções individuais de título executivo judicial coletivo, pois o art.791-A, da CLT, introduzido pela Lei nº13.467/17, não prevê a hipótese de pagamento de honorários de sucumbência em fase de execução, mas apenas em caso de reconvenção.

Assim, resta claro que a ausência de previsão de honorários advocatícios em execução é intencional, não havendo base legal que fundamente a sua condenação.

Nesse sentido é a jurisprudência deste Regional: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

O legislador reformista, ao impor a obrigatoriedade de pagamento de honorários na Justiça do Trabalho por meio do art.791-A, da CLT, limitou a concessão do direito à fase de conhecimento, de modo que o deferimento de honorários na liquidação ou execução de sentença revela-se impróprio, por ausência de previsão legal.

Inaplicável ao caso o comando previsto no parágrafo 1º do art.85 do CPC, uma vez que a CLT regulamentou devidamente a matéria, não sendo a hipótese de aplicação do art. 769, da CLT. (TRT-1- AP: 01011623120185010074 RJ, Relator: Fernando Antônio Zorzenon da Silva, data de julgamento: 21/01/2020, Nona Turma, data de publicação: 23/01/2020). Assim, deverão os honorários advocatícios serem excluídos dos cálculos. Dos Critérios de Atualização Por último, a fim de auxiliar o trabalho da contadoria do juízo, tendo em vista que o título executivo é omisso em relação aos parâmetros para atualização do crédito, deverá ser observado o critério fixado pelo STF no Tema 810, uma vez que a executada possui prerrogativas da Fazenda Pública Desta forma, deverão os cálculos adotarem o IPCA-E até 30/11/2021, inclusive com incidência de juros de mora do art.1-F da Lei 9.494/97, e a SELIC, a partir de 01/12/2021.

Por último, não há que se falar em intervenção do MPT, uma vez que já ultrapassada a fase de conhecimento, tendo a condenação transitado em julgado.

Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas pela ré, devendo as partes serem intimadas para ciência, e os autos remetidos à contadoria para retificação e atualização dos cálculos do autor, desde que de acordo com a coisa julgada e parâmetros do juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE SOUZA NICOLAU
27/03/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
27/03/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE SOUZA NICOLAU
27/03/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/02/2025 19:02

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 03:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 10/02/2025
08/02/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE SOUZA NICOLAU
08/02/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
31/01/2025 23:00

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
15/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
15/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
09/12/2024 12:29

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: 86b14fe) para Impugnação
06/12/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 22/11/2024
21/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE SOUZA NICOLAU
10/11/2024 10:28

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
25/10/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
25/10/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
25/10/2024 08:36

Iniciada a liquidação
23/10/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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