TRT1 - 0100682-50.2024.5.01.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a22138b proferido nos autos.
DESPACHO PJE Conforme planilha de #id:8ab2b3c execução no importe de R$ 41.755,80, sendo: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 28.982,74 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 7.950,89 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA JANE SOUSA DE CARVALHO 3.150,77 IRPF SOBRE HONORÁRIOS PARA JANE SOUSA DE CARVALHO 107,26 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE1.564,14 1.1 As custas já foram recolhidas a #id:b5dc9d0.Designo o dia 15/05/2025, 10:00, para que as partes compareçam à Secretaria da Vara para que o réu proceda às anotações na CTPS com data de saída em 19/06/2024, conforme postulado na inicial.
Não cumprindo a ré, deverá a Secretaria efetuar as anotações na CTPS da obreira, aplicando-se à reclamada multa de R$ 1.000,00 por descumprimento de ordem judicial. 2.1 A parte autora deverá estar munida de sua CTPS e o preposto do réu deverá portar o carimbo da empresaIntimem-se: 3.1. a parte autora a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valor.
Atente-se que a procuração de #id:e551402 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.2. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor ainda devido (R$ 28.622,34, já abatido da planilha de #id:8ab2b3c o depósito recursal de #id:36d4851), em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT.Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará, inclusive de #id:36d4851.No silêncio, efetue-se a penhora via SISBAJUD. 5.1.
Penhorado o valor total, dê-se ciência ao(s) devedor (es)(CPC, art. 854, § 2º). 5.2.
Eventualmente in albis, expeça-se alvará e, após, façam-se os autos conclusos para extinção da execução.Tendo em vista a edição, em 11.12.2013, da Portaria 582 do Ministério da Fazenda, que, com base nos arts. 832 §7º e 879 §5º, ambos da CLT, bem como o art. 54 da Lei 8212/91, dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), deixo de intimar a União para se manifestar no presente feito. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.
JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO -
28/04/2025 16:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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12/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de ALL LAB WORLD ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 11/04/2025
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12/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de THAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 11/04/2025
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28/03/2025 03:47
Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
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28/03/2025 03:47
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 03:47
Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
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28/03/2025 03:47
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100682-50.2024.5.01.0007 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: THAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ALL LAB WORLD ANALISES CLINICAS LTDA - ME RECORRIDO: THAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ALL LAB WORLD ANALISES CLINICAS LTDA - ME #LRPE Tomar ciência da decisão de ID99c3fff : "…por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.
Sr.
Desembargador Relator que integra este dispositivo para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.
LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO -
27/03/2025 11:03
Expedido(a) intimação a(o) ALL LAB WORLD ANALISES CLINICAS LTDA - ME
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27/03/2025 11:03
Expedido(a) intimação a(o) THAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
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13/03/2025 16:25
Conhecido o recurso de THAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *77.***.*31-51 e não provido
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13/03/2025 16:25
Conhecido o recurso de ALL LAB WORLD ANALISES CLINICAS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-50 e não provido
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21/02/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
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20/02/2025 11:40
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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20/02/2025 11:40
Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Presencial ()
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05/12/2024 13:27
Recebidos os autos para incluir em pauta
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05/12/2024 13:27
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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03/12/2024 12:52
Retirado de pauta o processo
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09/11/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
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08/11/2024 11:47
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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08/11/2024 11:47
Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
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17/10/2024 14:15
Recebidos os autos para incluir em pauta
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17/10/2024 10:16
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
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16/10/2024 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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