29/07/2025 13:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA em 28/07/2025
30/06/2025 15:03

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c08936 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE CAMPANA
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE CAMPANA
23/06/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/06/2025 18:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 13:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f56e076 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100471-13.2023.5.01.0342 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

ELIANE CAMPANA 2.

FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA Recorrido(a)(s): 1.

FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA 2.

ELIANE CAMPANA RECURSO DE: ELIANE CAMPANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 2533c22; recurso apresentado em 07/04/2025 - Id 48bbba8).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 4º do Código de Processo Civil de 1973.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 01a79ab; recurso apresentado em 07/05/2025 - Id 816bb32).

Representação processual regular.

Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE CAMPANA
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE CAMPANA
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de ELIANE CAMPANA
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
08/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 09:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 14:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/04/2025 09:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100471-13.2023.5.01.0342 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AGRAVANTE: ELIANE CAMPANA AGRAVADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE CAMPANA
28/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
28/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE CAMPANA
28/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/03/2025 09:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELIANE CAMPANA - CPF: *96.***.*46-00
14/03/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
26/02/2025 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA em 26/11/2024
24/10/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/10/2024 14:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
15/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE CAMPANA
11/10/2024 13:29

Conhecido o recurso de ELIANE CAMPANA - CPF: *96.***.*46-00 e provido em parte
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
07/08/2024 22:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
25/03/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/03/2024 18:26

Proferida decisão
24/03/2024 18:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
20/03/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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