23/10/2024 17:10

Baixa Definitiva
23/10/2024 17:10

Transitado em Julgado em 23.10.2024
11/10/2024 07:00

Publicado despacho em 11.10.2024.
10/10/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2024 20:37

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:54

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:28

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
19/09/2024 07:00

Publicado despacho em 19.09.2024.
18/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
05/07/2024 20:22

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 16.04.2024.
10/04/2024 09:30

Conhecido o recurso de INSTITUICAO DAS CEGAS HELEN KELLER e não-provido
05/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.03.2024.
24/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2023 16:05

Conclusos para julgamento
22/11/2023 15:57

Distribuído por sorteio
09/10/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/10/2023 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/10/2023 04:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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