27/08/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 13:36

Iniciada a execução
19/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de FERTHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA PEREIRA OUVIDOR em 18/08/2025
07/08/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) FERTHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
06/08/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA PEREIRA OUVIDOR
06/08/2025 08:51

Homologada a liquidação
05/08/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/07/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
04/07/2025 21:57

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de FERTHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 03/07/2025
25/06/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FERTHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
24/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA PEREIRA OUVIDOR
24/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/05/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/05/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA PEREIRA OUVIDOR
09/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de FERTHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 08/05/2025
08/05/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) FERTHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
17/04/2025 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA PEREIRA OUVIDOR
03/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
03/04/2025 12:13

Iniciada a liquidação
03/04/2025 12:13

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de FERTHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA PEREIRA OUVIDOR em 02/04/2025
20/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d31d37 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por MARIA EDUARDA PEREIRA OUVIDOR em face de FERTHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, decido: Rejeito a preliminar.

No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o reclamado a pagar à reclamante as seguintes parcelas, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins: Saldo de salário de 25 dias;Aviso-prévio referente a 42 dias, conforme previsto na Lei nº 12.506/2011, cuja projeção integra o contrato de trabalho;13º salário proporcional de 04/12 referente ao ano de 2024;Férias proporcionais (10/12) referentes ao período aquisitivo: 01/07/2023 a 30/06/2024, acrescidas do terço constitucional;Multa do art. 477, §8º, da CLT;Multa do art. 467 da CLT;Diferenças de FGTS;Indenização de 40%;Diferenças salariais considerando o piso da categoria previsto nas Convenções Coletivas;Reflexos das comissões eIntervalo intrajornada.

O reclamado deverá proceder à baixa na CTPS da reclamante, conforme fundamentação.

Liquidação por cálculos (art. 879, CLT), sendo a natureza das verbas apurada conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da reclamante.

Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pelo réu no montante de R$ 500,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação (R$ 25.000,00) arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA PEREIRA OUVIDOR
19/03/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) FERTHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
19/03/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA PEREIRA OUVIDOR
19/03/2025 18:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
19/03/2025 18:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA EDUARDA PEREIRA OUVIDOR
19/03/2025 18:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDUARDA PEREIRA OUVIDOR
11/02/2025 11:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
10/02/2025 16:30

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 13:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 19:42

Audiência de instrução designada (10/02/2025 13:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 19:42

Audiência una realizada (22/10/2024 09:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 15:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 15:01

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/10/2024 11:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 10:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/10/2024 07:41

Juntada a petição de Contestação
29/08/2024 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:03

Expedido(a) notificação a(o) FERTHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
12/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA PEREIRA OUVIDOR
11/08/2024 19:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/08/2024 19:04

Audiência una designada (22/10/2024 09:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2024 19:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/08/2024 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apresentação de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo