05/08/2025 08:42

Iniciada a execução
01/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025
16/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
06/07/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO
25/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2025
25/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO em 24/06/2025
09/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO
06/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
06/06/2025 16:27

Encerrada a conclusão
29/05/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
29/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2025
29/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO em 28/05/2025
29/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO em 28/05/2025
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025
21/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
21/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
20/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100463-78.2024.5.01.0058 : FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO : UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de ofício para habilitação no Seguro Desemprego, ID. b44109a.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

GLAUCIA AUGUSTA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO
19/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO
19/05/2025 10:15

Expedido(a) ofício a(o) FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO
16/05/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
09/05/2025 15:05

Encerrada a conclusão
06/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2025
15/04/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/04/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 915ada3 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando que a ré comprovou a baixa na CTPS da parte autora, conforme id aa91ee6, não há de se falar em aplicação de multa. À vista da manifestação de id 5353f02, intime-se a parte autora a comparecer a sede da empresa, de segunda a sexta-feira, das 09 horas às 17 horas, no departamento pessoal para retirar os as guias assinadas.

Verifica-se que inviabilizado o prosseguimento de atos executórios em desfavor da Executada em decorrência do deferimento do processamento de sua Recuperação Judicial nos autos do processo 0047010*37.2020.8.19.0001, em trâmite na 3ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro.

A competência trabalhista nos casos de execução em face de empresas em recuperação judicial se limita à apuração do crédito, que deverá ser habilitado junto ao Quadro Geral de Credores, na forma da Lei nº 11.101/2005.

Isso quanto aos créditos de titularidade do Reclamante e de eventuais honorários. No que toca ao crédito previdenciário e custas, considerando-se os termos da novel legislação constante do artigo 6°, § 7º-B e § 11°, da Lei 11.101/2005, incluídos pela Lei 14.112/2020, tem-se a vedação de expedição de certidão para habilitação de créditos fiscais/previdenciários por esta Especializada, e, por isso, deve a Ré comprovar o pagamento e sua regularização nestes próprios autos, sob pena de execução.

Diante disso, expeça-se certidão de habilitação de crédito exequendo apenas quanto ao valor líquido, honorários advocatícios e imposto de Renda apurados.

Intime-se a parte Autora para ciência da certidão, a fim de que promova a habilitação de seu crédito no Juízo Universal.

Paralelamente, intime-se a Ré para que comprove, em 10 dias, o recolhimento previdenciário e das custas, sob pena de execução.

Comprovados os recolhimentos, registrem-se no sistema.

Não comprovados, execute-se via SISBAJUD.

Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, certifique-se a inexistência de saldo nos autos.

Por fim, ao arquivo definitivo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO
09/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
08/04/2025 11:52

Transitado em julgado em 03/04/2025
08/04/2025 11:52

Encerrada a conclusão
08/04/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2025
28/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/03/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77829d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITO a preliminar e julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a fazer anotação da data de saída na CTPS em 22/04/2024, a entrega das guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, para que a Autora possa sacar o FGTS, responsabilizando-se a Ré pela regularidade dos depósitos, e Comunicação de Dispensa - CD, para o recebimento do seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do Art. 3º, da Lei 7.998/90 e a pagar, em 48 horas, os títulos acima mencionados, já apurados pelo sistema PJE-CALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, sob pena de incidência de multa à razão de 20% sobre o valor atualizado da execução, a teor do Art. 774, V e parágrafo único, do CPC, por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Juros e atualização conforme acima fixado.

Os valores foram apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, a prescrição fixada, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes. A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (saldo salário, 13º salários), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias indenizadas, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, indenização fixada no art. 467, da CLT e honorários de sucumbência) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 300,61, pela Reclamada, sobre R$ 15.030,26, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO
19/03/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO
19/03/2025 18:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,61
19/03/2025 18:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO
19/12/2024 20:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
18/12/2024 17:42

Juntada a petição de Razões Finais
13/12/2024 15:49

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 19:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/12/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 14:09

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2024 11:06

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO
29/04/2024 12:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FATIMA RODRIGUES PEREIRA PINTO
29/04/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/04/2024 11:47

Encerrada a conclusão
29/04/2024 11:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/12/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 11:25

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (02/12/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 11:25

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/12/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/04/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo