08/07/2025 20:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSANA DA SILVA TEIXEIRA LEMOS em 17/06/2025
04/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DA SILVA TEIXEIRA LEMOS
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 23:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4be82cd proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100723-56.2022.5.01.0049 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A Recorrido(a)(s): 1.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2.

ROSANA DA SILVA TEIXEIRA LEMOS RECURSO DE: NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id a6e275d; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id b0cbfae).

Representação processual regular (Id ad139df / c21d554).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / DISPENSA DISCRIMINATÓRIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ATOS DISCRIMINATÓRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §8º do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 223-B, 223-C e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 186, 187 e 927 do Código Civil; artigo 1º da Lei nº 9029/1995. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
15/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
15/05/2025 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROSANA DA SILVA TEIXEIRA LEMOS em 11/04/2025
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A em 11/04/2025
08/04/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100723-56.2022.5.01.0049 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A RECORRIDO: ROSANA DA SILVA TEIXEIRA LEMOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
28/03/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DA SILVA TEIXEIRA LEMOS
28/03/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
26/03/2025 09:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-25
14/03/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
06/03/2025 20:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
28/01/2025 23:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/01/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/12/2024 16:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DA SILVA TEIXEIRA LEMOS
09/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
29/11/2024 13:48

Conhecido o recurso de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-25 e não provido
30/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2024
29/10/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/10/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Principal 13hs ()
19/10/2024 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
28/05/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/05/2024 11:33

Proferida decisão
27/05/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
21/05/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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