15/07/2025 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 17:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
15/07/2025 16:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/07/2025 11:33

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
11/07/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
10/07/2025 15:47

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição FIOCRUZ)
28/06/2025 03:55

Decorrido o prazo de JOSE GOMES TEMPORAO em 27/06/2025
11/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d32294 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos (ID 577dee7).

Desnecessária a garantia do juízo por se tratar de ente público.

Contestação do embargante (ID 16bba5f). É o relatório.

A medida é tempestiva, motivo pelo qual merece ser recebida.

Tudo visto e examinado, decido. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 - Do excesso de execução - anatocismo: Não assiste razão à embargante, uma vez que a metodologia correta de atualização dos débitos devidos pela Fazenda Pública, a partir de dezembro de 2021, consoante o entendimento jurisprudencial (Acórdão 1605780 do TJDFT), devem observar os seguintes critérios a) Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-E, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; b) Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); c) Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” Nesse sentido, também, o Manual de Cálculos da Justiça Federal (pág. 52/53): NOTA 5: Sendo devedora a Fazenda Pública, quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez/2021 pelos critérios de juros e correção monetária até então aplicáveis, considerando, para esse fim, o IPCA-E de nov./2021 e os juros de dez./2021; b) sobre o valor consolidado do crédito em dez/2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022. Desse modo, correto os cálculos da contadoria ao incidir os juros da taxa SELIC, a partir de dez/2021, sobre o valor consolidado (Principal + Juros).

Rejeito. 2 - Dos honorários advocatícios: Sem razão a ré, visto que os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.

Observe que o valor líquido corresponde a todos os débitos trabalhistas deferidos na condenação, o que inclui, também, o FGTS (a depositar na conta vinculada), deferido através de sentença trabalhista.

Rejeito. Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela ré, na forma da fundamentação supra, que esse decisum passa a integrar. Custas isentas, na forma do art. 790-A, I, da CLT. Intimem-se as partes para ciência, sendo o autor, no prazo de 08 dias e a ré, no prazo de 16 dias. Decorrido, in albis, expeça-se Precatório pelos valores apurados na planilha de atualização (ID 2855005).

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE GOMES TEMPORAO
09/06/2025 23:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/06/2025 23:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
09/06/2025 23:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/06/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
09/06/2025 12:04

Juntada a petição de Contestação
07/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
04/06/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
04/06/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
04/06/2025 09:20

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
31/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de JOSE GOMES TEMPORAO em 30/05/2025
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e46a9a1 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência dos cálculos atualizados (ID 2855005), bem como das certidões da contadoria (IDs 1131920, 8421682), sendo o autor, no prazo de 05 dias e a ré, no prazo de 30 dias. Decorrido, in albis, expeça-se Precatório, observando os valores da certidão (ID 8421682).

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE GOMES TEMPORAO
21/05/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
21/05/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
21/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
21/05/2025 11:52

Encerrada a conclusão
21/05/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
20/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
20/05/2025 14:10

Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2025 15:00

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: e9d5816) para Impugnação
03/05/2024 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2024 11:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
03/05/2024 11:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE GOMES TEMPORAO sem efeito suspensivo
03/05/2024 09:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
02/05/2024 15:19

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta a Agravo de Petição FIOCRUZ)
25/04/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
25/04/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 24/04/2024
23/04/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 12:27

Juntada a petição de Contraminuta
19/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
18/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
17/04/2024 22:12

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição FIOCRUZ)
13/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOSE GOMES TEMPORAO em 12/04/2024
09/04/2024 00:48

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 08/04/2024
02/04/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
26/03/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
26/03/2024 15:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
26/03/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
26/03/2024 11:30

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
22/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/03/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
22/03/2024 11:58

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
22/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
21/03/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
21/03/2024 14:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE GOMES TEMPORAO
21/03/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/03/2024 12:06

Encerrada a conclusão
21/03/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/03/2024 12:05

Encerrada a conclusão
21/03/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/03/2024 20:55

Juntada a petição de Manifestação (Desconcideração da petição)
20/03/2024 20:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação FiOCRUZ)
20/03/2024 20:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação FIOCRUZ)
20/03/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
20/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/03/2024 16:54

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
20/03/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
19/03/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
18/03/2024 20:38

Iniciada a execução
18/03/2024 12:37

Homologada a liquidação
18/03/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/03/2024 00:15

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 08/03/2024
05/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
04/03/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
04/03/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
07/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
06/02/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
01/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/02/2024 12:49

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
31/01/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
31/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
31/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 30/01/2024
12/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOSE GOMES TEMPORAO em 11/12/2023
05/12/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 23:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
04/12/2023 12:58

Encerrada a conclusão
04/12/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
01/12/2023 14:24

Juntada a petição de Manifestação (petição FIOCRUZ necessidade pagamento custas judiciais)
30/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 29/11/2023
28/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
25/11/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
25/11/2023 08:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
23/11/2023 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/11/2023 11:18

Encerrada a conclusão
14/11/2023 09:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
14/11/2023 00:26

Decorrido o prazo de JOSE GOMES TEMPORAO em 13/11/2023
13/11/2023 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED FIOCRUZ)
04/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 06:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
03/11/2023 06:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
03/11/2023 06:24

Proferida decisão
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 26/10/2023
23/10/2023 21:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/10/2023 21:03

Encerrada a conclusão
20/10/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
19/10/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GOMES TEMPORAO
18/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
17/10/2023 21:27

Juntada a petição de Manifestação (petição FIOCRUZ)
20/09/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
20/09/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/09/2023 08:27

Iniciada a liquidação
19/09/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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