27/05/2025 07:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO em 26/05/2025
23/05/2025 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d76f73 proferida nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 08/05/2025 André Luiz Garfinho DECISÃO - PJe - JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, verifico, nesta data, que o Recurso Adesivo interposto, por tempestivo, atende aos requisitos necessários à sua admissibilidade, e considerando a presença dos pressupostos legais de admissibilidade, recebo o Recurso.

Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO
09/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
09/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO
09/05/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO sem efeito suspensivo
08/05/2025 18:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
08/05/2025 18:28

Encerrada a conclusão
08/05/2025 18:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
08/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 07/05/2025
06/05/2025 13:59

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/05/2025 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
15/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO
15/04/2025 14:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
15/04/2025 06:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO em 14/04/2025
10/04/2025 10:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cc3d66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Considerando a sucessão empresarial noticiada, bem como a habilitação da sucessora nos autos, determino a imediata retificação do polo passivo, para que passe a constar como reclamada exclusivamente a empresa sucessora, qual seja, "CKBR BEBIDAS LTDA" (CNPJ nº 04.***.***/0001-09), no lugar da empresa sucedida ("CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.", CNPJ nº 19.***.***/0062-98).

Registre-se no PJe.

Por se tratar de medida de regularização processual, determino o cumprimento imediato da providência indicada neste parágrafo, independentemente do trânsito em julgado.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO, em face de CKBR BEBIDAS LTDA, para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo: - pagamento de indenização equivalente a uma hora por cada dia de labor com jornada superior a seis horas, especificamente pela supressão total do intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, durante todo o contrato, na forma prevista no artigo 71, §4º, da CLT, observados os parâmetros indicados no capítulo próprio; - pagamento de indenização equivalente ao somatório dos valores descontados a título de "contribuição assistencial" (ou denominações análogas), durante todo o contrato; - pagamento de indenização por dano moral, a qual arbitro em R$7.000,00 (sete mil reais).

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Considerando a natureza indenizatória dos créditos deferidos, deixo de determinar os recolhimentos previdenciários e fiscais.

Indefiro o requerimento defensivo de limitação da condenação aos valores apontados por estimativa na peça de ingresso.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$800,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$30.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO
31/03/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
31/03/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO
31/03/2025 10:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
31/03/2025 10:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO
31/03/2025 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO
15/02/2025 07:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
15/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO em 14/02/2025
11/02/2025 15:07

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
29/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO
29/01/2025 13:26

Audiência de instrução realizada (29/01/2025 11:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 15:54

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 14:34

Audiência de instrução designada (29/01/2025 11:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 14:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/10/2024 13:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/10/2024 08:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 16:01

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 16:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO em 28/08/2024
20/08/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2024 14:08

Expedido(a) mandado a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
19/08/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO ALBERTO DE PAULA MACEDO
19/08/2024 14:05

Audiência inicial por videoconferência designada (01/10/2024 08:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo