10/06/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
05/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
03/06/2025 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 11:27

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
20/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) INGRID ALMEIDA SOUZA DOS SANTOS
20/05/2025 17:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INGRID ALMEIDA SOUZA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
20/05/2025 17:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCARD S.A. sem efeito suspensivo
20/05/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 08/05/2025
09/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2025
09/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2025
08/05/2025 18:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
22/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) INGRID ALMEIDA SOUZA DOS SANTOS
22/04/2025 17:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INGRID ALMEIDA SOUZA DOS SANTOS
21/04/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025
14/04/2025 18:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 18:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79c7858 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para conceder a gratuidade de Justiça, reconhecer o enquadramento na categoria dos financiários e condenar as reclamadas, (1) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL; (2) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e (3) BANCO BRADESCARD S/A., SOLIDARIAMENTE, a pagarem as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar. a) Pisos e reajustes salariais para empregados de escritório, observada a data-base de 1º de junho, com reflexo sobre verbas contratuais e rescisórias (13º salário, férias + 1/3, horas extras e FGTS mais 40% a ser depositado); b) PLR conforme instrumentos normativos; c) Diferença de auxílio refeição; d) Décima terceira cesta alimentação; e) Ajuda alimentação; f) Anuênio; g) Salários retidos de março e abril de 2024; h) Horas extras e reflexos; i) Aviso prévio; j) Décimo terceiro salário; k) Férias mais 1/3 (vencidas – 2023/2024 e proporcionais – 2024/2025); l) Saldo de salário (9 dias); m) Multa do artigo 477 da CLT; n) Multa do art. 467 da CLT;; o) Indenização de 40% sobre FGTS p) Honorários advocatícios contratuais no percentual de 10% sobre o total líquido devido ao empregado.

Condeno, ainda, a reclamante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado dos reclamados pro-rata (CLT, art. 791-A, §3º).

Contudo, como a reclamante é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos limites da fundamentação.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial porventura deferidas na fundamentação.

Juros e correção monetária ex vi legis, considerando- se como época própria a que se tornou devida a parcela deferida, nos termos do artigo 459, §1º, da CLT e Súmula nº 381 do C.TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa.

Confirmado o decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog.

Da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessário a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno.

Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do C.TST.

DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03.99) e demais normas pertinentes, observado o teto, mediante comprovação nos autos do recolhimento ao INSS no prazo legal e fica CONDENADA a RECLAMADA, supramencionada, a recolher a sua quota-parte, mediante comprovação nos autos, no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 114 da CF/88 c/c artigo 876, parágrafo único, da CLT.

A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Intimem-se as partes.

Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, arbitrado para esse efeito, nos termos do artigo 789, §2º, da CLT, pelos réus.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL - BANCO BRADESCARD S.A.
31/03/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
31/03/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) INGRID ALMEIDA SOUZA DOS SANTOS
31/03/2025 10:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
31/03/2025 10:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de INGRID ALMEIDA SOUZA DOS SANTOS
31/03/2025 10:14

Concedida a gratuidade da justiça a INGRID ALMEIDA SOUZA DOS SANTOS
26/03/2025 17:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/03/2025 10:25

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/03/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:19

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 15:49

Audiência de instrução designada (25/03/2025 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/03/2025 09:02

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 17:07

Audiência de instrução realizada (12/03/2025 12:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/03/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 19:46

Juntada a petição de Réplica
12/12/2024 10:42

Audiência de instrução designada (12/03/2025 12:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/12/2024 18:17

Audiência inicial realizada (10/12/2024 09:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/12/2024 14:57

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 10:10

Juntada a petição de Contestação
06/12/2024 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de INGRID ALMEIDA SOUZA DOS SANTOS em 23/09/2024
17/09/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2024
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2024
28/08/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
22/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 11:51

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
22/08/2024 11:51

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 11:51

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 11:51

Expedido(a) notificação a(o) INGRID ALMEIDA SOUZA DOS SANTOS
22/08/2024 11:50

Audiência inicial designada (10/12/2024 09:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo