10/09/2025 16:32

Recebidos os autos para prosseguir
01/07/2025 14:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 14:06

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 14:04

Juntada a petição de Contraminuta
06/06/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) CRAQUE DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) DRIELE MACEDO REIS
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 23:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/05/2025 09:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39ceb84 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100947-14.2023.5.01.0031 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

DRIELE MACEDO REIS 2.

CRAQUE DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME Recorrido(a)(s): 1.

CRAQUE DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME 2.

DRIELE MACEDO REIS RECURSO DE: DRIELE MACEDO REIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id c578160; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id 4256166).

Representação processual regular (Id 3dd6b44 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação do(s) inciso V do artigo 5º; inciso X do artigo 5º da Constituição Federal.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Ressalta-se que o Colegiado, ao fixar o quantum , expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando vulneração à literalidade dos dispositivos apontados, tampouco ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Acrescenta-se que a fixação do valor é questão que se vincula ao prudente poder discricionário do juiz. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: CRAQUE DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 7ddd374; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id 3915e8a).

Representação processual regular (Id 1c4513d ).

Preparo satisfeito.

Custas no acórdão, id 1ab9251 ; Depósito recursal recolhido no RR, id e860fe1 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVII do artigo 7º; inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 927 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 944 do Código Civil; artigo 950 do Código Civil; artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. No mais, os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRAQUE DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
15/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CRAQUE DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
15/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) DRIELE MACEDO REIS
15/05/2025 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de DRIELE MACEDO REIS
15/05/2025 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de CRAQUE DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2025 22:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2025 15:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100947-14.2023.5.01.0031 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: DRIELE MACEDO REIS RECORRIDO: CRAQUE DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DRIELE MACEDO REIS
28/03/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CRAQUE DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
28/03/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) DRIELE MACEDO REIS
26/03/2025 10:17

Conhecido o recurso de DRIELE MACEDO REIS - CPF: *46.***.*74-26 e provido
14/03/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
25/02/2025 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 11:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRAQUE DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 05/02/2025
23/01/2025 14:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CRAQUE DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
17/12/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) DRIELE MACEDO REIS
03/12/2024 08:45

Conhecido o recurso de DRIELE MACEDO REIS - CPF: *46.***.*74-26 e provido em parte
30/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2024
29/10/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/10/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Principal 13hs ()
19/10/2024 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
10/06/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo