27/05/2025 07:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/05/2025
15/05/2025 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO INOCENCIO DA SILVA
09/05/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
08/05/2025 18:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
08/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de ROGERIO INOCENCIO DA SILVA em 07/05/2025
05/05/2025 07:47

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:37

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO INOCENCIO DA SILVA
15/04/2025 14:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIO INOCENCIO DA SILVA sem efeito suspensivo
15/04/2025 06:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/04/2025
11/04/2025 12:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b42a642 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Rejeito a impugnação de documentos.

Rejeito as preliminares de inépcia e de ausência de indicação dos valores dos pedidos.

Rejeito a arguição de prescrição quinquenal.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ROGERIO INOCENCIO DA SILVA, em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo: - pagamento de diferenças de RSR sobre as comissões, entre 06.07.2022 e a dispensa, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento dos valores relativos aos "estornos" de comissões, assim identificados nos relatórios de comissão juntados, entre 06.07.2022 e a dispensa, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento de diferenças de comissões, especificamente pelo cômputo dos juros e demais encargos de financiamento, entre 06.07.2022 e o distrato, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento da PLR proporcional de 2024, no importe equivalente a 6/12 da última média remuneratória mensal do contrato, observados os parâmetros indicados no capítulo próprio.

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Indefiro o requerimento defensivo de limitação da condenação aos valores apontados por estimativa na peça de ingresso.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$4.000,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$50.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO INOCENCIO DA SILVA
31/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO INOCENCIO DA SILVA
31/03/2025 10:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
31/03/2025 10:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO INOCENCIO DA SILVA
31/03/2025 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO INOCENCIO DA SILVA
15/02/2025 07:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
15/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/02/2025
10/02/2025 13:27

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 16:49

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/01/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO INOCENCIO DA SILVA
29/01/2025 13:26

Audiência de instrução realizada (29/01/2025 11:15 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/10/2024
17/10/2024 19:50

Juntada a petição de Impugnação
16/10/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/10/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO INOCENCIO DA SILVA
08/10/2024 10:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/10/2024 14:42

Audiência de instrução designada (29/01/2025 11:15 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 13:03

Audiência una por videoconferência realizada (01/10/2024 10:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 15:15

Juntada a petição de Contestação
27/09/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 10:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/09/2024 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/09/2024
13/09/2024 20:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ROGERIO INOCENCIO DA SILVA em 09/09/2024
05/09/2024 15:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO INOCENCIO DA SILVA
22/08/2024 17:55

Expedido(a) mandado a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/08/2024 17:54

Audiência una por videoconferência designada (01/10/2024 10:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo