12/09/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
12/09/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
12/09/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CLODOALDO GOMES DE LIMA
12/09/2025 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
11/09/2025 22:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
20/08/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
01/08/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
01/08/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 06:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
01/08/2025 06:03

Expedido(a) intimação a(o) CLODOALDO GOMES DE LIMA
28/07/2025 07:05

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: f431dac) para Manifestação
22/07/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
01/07/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 30/05/2025
28/05/2025 13:34

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
22/05/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
20/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
20/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CLODOALDO GOMES DE LIMA
20/05/2025 15:24

Homologada a liquidação
20/05/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/04/2025 11:53

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
09/04/2025 19:30

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 16:24

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/03/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33af79e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Venha a ré com a atualização dos cálculos de id. 3e60863, devendo neles incluir os valores devidos a título de contribuição social de responsabilidade sua e do autor, haja vista a inexistência de previsão legal para que a Lei de Desoneração da Folha de Pagamento alcance os créditos reconhecidos judicialmente.

Além disso, o regramento invocado se restringe aos contratos de trabalho em curso, referentes às contribuições previdenciárias decorrentes do pagamento mês a mês das verbas trabalhistas, o que não se aplica ao presente caso; inclusive porque o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas oriundos de decisões judiciais possui regramento legal específico, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei 8.212/91, artigo 276, §6º, do Decreto 3.048/99 e Súmula 368 do TST.

Prazo: 8 dias. ef RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A
24/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
24/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
19/03/2025 14:51

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
07/02/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de CLODOALDO GOMES DE LIMA em 06/02/2025
24/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) CLODOALDO GOMES DE LIMA
23/01/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
12/11/2024 10:00

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
04/11/2024 20:51

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 15:54

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
21/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
14/10/2024 18:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 07/10/2024
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLODOALDO GOMES DE LIMA em 07/10/2024
24/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
23/09/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
23/09/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CLODOALDO GOMES DE LIMA
23/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
22/09/2024 16:38

Iniciada a liquidação
22/09/2024 16:38

Transitado em julgado em 29/08/2024
13/09/2024 15:51

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2023 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2023 11:02

Juntada a petição de Contrarrazões
17/08/2023 19:39

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
08/08/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
08/08/2023 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLODOALDO GOMES DE LIMA sem efeito suspensivo
08/08/2023 08:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
22/07/2023 01:40

Decorrido o prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 21/07/2023
22/07/2023 01:40

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 21/07/2023
17/07/2023 21:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
10/07/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
10/07/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CLODOALDO GOMES DE LIMA
10/07/2023 13:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 789,98
10/07/2023 13:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLODOALDO GOMES DE LIMA
12/06/2023 20:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2023 17:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
22/05/2023 18:10

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2023 16:02

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2023 10:34

Juntada a petição de Razões Finais
11/05/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 12:42

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 11:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/05/2023 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 12:03

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2022 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
21/06/2022 19:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/05/2023 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2022 17:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLODOALDO GOMES DE LIMA
21/06/2022 17:20

Arquivado o processo por ausência do reclamante
21/06/2022 17:20

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/06/2022 15:35 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2022 16:10

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
21/06/2022 11:24

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
20/06/2022 09:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/06/2022 14:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação UNIMED RIO)
13/06/2022 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO UNIMED RIO)
25/04/2022 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
29/03/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 12:33

Expedido(a) notificação a(o) ATENTO BRASIL S/A
27/03/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CLODOALDO GOMES DE LIMA
27/03/2022 12:33

Expedido(a) notificação a(o) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
27/03/2022 12:31

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/06/2022 15:35 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo