TRT1 - 0100919-72.2020.5.01.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 24ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9050a7c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc.

Em que pese a jurisprudência pátria adotar a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, com base no art. 28, § 5º, do CDC, aplicar o mesmo entendimento para a desconsideração inversa representaria ofensa à autonomia das pessoas jurídicas, alargando a responsabilidade para pessoa jurídica que sequer se beneficiou do trabalho da reclamada somente pelo fato de que tem sócios em comum.

Dessa forma, a desconsideração inversa é medida excepcional, que depende de robusta prova de abuso da personalidade jurídica, conforme art. 50 do CC. À mingua de elementos de convicção em favor do autor, que comprovem a fraude na utilização da personalidade jurídica; pelo contrário, o autor somente requer a aplicação do instituto pelo coincidência de sócios.

Ante o exposto, rejeito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
25/02/2022 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 17/02/2022
05/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
13/01/2022 22:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
30/11/2021 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
20/09/2021 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de THAYNA OLIVEIRA MARQUES DA SILVA em 19/07/2021
20/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 19/07/2021
19/07/2021 20:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR IABAS)
02/07/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2021
02/07/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2021
02/07/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA OLIVEIRA MARQUES DA SILVA
01/07/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
30/06/2021 10:26

Conhecido o recurso de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e não provido
11/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2021
10/06/2021 12:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 12:25

Incluído em pauta o processo para 23/06/2021 10:00 SALA 2 (10h) ()
21/05/2021 07:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2021 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
18/05/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo