05/08/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 19:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
30/07/2025 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MONICA AFONSO LIMA
17/07/2025 09:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO AIRPORT RESTAURANTES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
16/07/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
16/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de MONICA AFONSO LIMA em 15/07/2025
15/07/2025 19:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) RIO AIRPORT RESTAURANTES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MONICA AFONSO LIMA
30/06/2025 20:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO AIRPORT RESTAURANTES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 18:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA
07/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de RIO AIRPORT RESTAURANTES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025
07/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de MONICA AFONSO LIMA em 06/06/2025
31/05/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
31/05/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47e519a proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vista à parte contrária dos Embargos de Declaração, por 05 dias, conforme art. 1023, § 2º do CPC.

Após, conclusos ao Juiz vinculado para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO AIRPORT RESTAURANTES LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO AIRPORT RESTAURANTES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MONICA AFONSO LIMA
28/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MONICA AFONSO LIMA em 27/05/2025
22/05/2025 13:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11c687e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MONICA AFONSO LIMA em face de RIO AIRPORT RESTAURANTES LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, condenando o réu nas obrigações de fazer e de pagar constantes na fundamentação supra, a qual passa a integrar este dispositivo para todos os fins legais, a serem liquidadas por cálculos, nos termos e limites fixados na petição inicial, nos moldes dos artigos 141 e 492 do CPC.

Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Condeno a reclamada a pagar honorários aos advogados da parte autora, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados procedentes e calculados em sede de liquidação.Devidos honorários advocatícios pela Reclamante, a favor dos patronos da Reclamada, no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes.

Considerando a gratuidade de justiça deferida, os honorários advocatícios ficam sob condição de exigibilidade suspensa até que a credora, através de prova pré-constituída, demonstre que a situação de insuficiência de recursos, que justificou a concessão de gratuidade, tenha deixado de existir, no prazo máximo de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, na forma do artigo 791-A, parágrafo 4o. da CLT.

Findo o prazo de 2 anos, extingue-se esta obrigação, independente de pronunciamento judicial.

Todas as parcelas deferidas deverão ser apuradas em regular processo de liquidação, observando-se os parâmetros acima fixados e a variação salarial da Reclamante.

Juros e correção monetária na forma da lei, com observância da Súmula 381 do Colendo TST.

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos, para evitar enriquecimento ilícito, bem como a retenção das quotas previdenciárias e do imposto de renda devidos, mediante comprovação dos recolhimentos nos autos, na forma da Súmula 368 do TST.

Para fins do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declaram-se de natureza indenizatória as seguintes parcelas: intervalo intrajornada, aviso prévio indenizado, férias indenizadas +1/3, diferenças de FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS.

Custas pelo réu, no importe de R$600,00, calculadas sobre R$30.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA AFONSO LIMA
13/05/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) RIO AIRPORT RESTAURANTES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) MONICA AFONSO LIMA
13/05/2025 07:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
13/05/2025 07:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONICA AFONSO LIMA
13/05/2025 07:20

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA AFONSO LIMA
03/04/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 04:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA
27/03/2025 15:56

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2025 07:15

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12042f4 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Diante da manifestação de ID 53430a6 e documento de ID 7e43ad7, em que a autora alega impossibilidade de comparecimento por residir no estado de Alagoas, defiro sua participação na audiência designada para 25/03/2025 em modalidade virtual.

Fica ainda ciente a reclamante de que é a única responsável pela conexão a ser estabelecida no dia da audiência, não havendo possibilidade de adiamento por motivo de problema técnico, podendo lhe ser imputada a penalidade de confissão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA AFONSO LIMA
21/03/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) RIO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA
21/03/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MONICA AFONSO LIMA
21/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
12/03/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA
27/02/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) MONICA AFONSO LIMA
27/02/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:30

Audiência de instrução designada (25/03/2025 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 15:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
26/02/2025 15:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/03/2025 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 13:41

Juntada a petição de Impugnação
02/10/2024 15:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/03/2025 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 15:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/10/2024 09:55 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 08:58

Juntada a petição de Contestação
03/05/2024 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 14:59

Expedido(a) notificação a(o) MONICA AFONSO LIMA
24/04/2024 14:59

Expedido(a) notificação a(o) RIO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA
22/04/2024 16:02

Audiência inicial por videoconferência designada (02/10/2024 09:55 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo