15/09/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
12/09/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
04/09/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
15/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
15/07/2025 08:41

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
09/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
08/07/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
02/07/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
30/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
27/06/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
23/06/2025 16:18

Iniciada a execução
18/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
12/06/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
04/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
04/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de MERCADINHO EL SHADDAI LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de MINIMERCADO E ACOUGUE A.C LTDA em 03/06/2025
29/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO EL SHADDAI LTDA
28/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO E ACOUGUE A.C LTDA
28/05/2025 13:53

Homologada a liquidação
28/05/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
16/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 06:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
13/05/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100827-20.2024.5.01.0262 : ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA : MINIMERCADO E ACOUGUE A.C LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MINIMERCADO E ACOUGUE A.C LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: impugnar, no prazo de 8 (oito) dias úteis, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 30 de abril de 2025.

ISABEL PINTO PIMENTEL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MINIMERCADO E ACOUGUE A.C LTDA
30/04/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO EL SHADDAI LTDA
30/04/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO E ACOUGUE A.C LTDA
29/04/2025 21:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO E ACOUGUE A.C LTDA
11/04/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
11/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
10/04/2025 09:35

Iniciada a liquidação
10/04/2025 09:35

Transitado em julgado em 09/04/2025
10/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de MERCADINHO EL SHADDAI LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de MINIMERCADO E ACOUGUE A.C LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA em 09/04/2025
27/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07503fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, SUSCITO DE OFÍCIO A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO À RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA, por ausência de pedido, extinguindo-o sem resolução do mérito com base no art.485, I c/c art.330, I, §1º, I, ambos do CPC/15 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA em face de MINIMERCADO E ACOUGUE A.C LTDA para condená-la ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum, quais sejam: a) Aviso prévio de 33 dias, com integração ao tempo de serviço; b) Saldo de salário de novembro de 2024; c) Férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, com a projeção do aviso prévio; d) 13º salário proporcional de 2024, considerando a projeção do aviso prévio; e) Diferenças do 13° salário proporcional de 2023; f) Indenização pelos depósitos de FGTS não recolhidos bem como a indenização de 40% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42).

Deve o reclamante comprovar nos autos o valor recebido para fins de liquidação. g) Multa do art. 467 da CLT, h) Multa do art. 477, §8º da CLT.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Concedo ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 2.246,13, calculadas sobre o importe de R$ 112.306,72, valor arbitrado à condenação para este efeito. Notifiquem-se as partes. . São Gonçalo, 26 de março de 2025. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
26/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO EL SHADDAI LTDA
26/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO E ACOUGUE A.C LTDA
26/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
26/03/2025 14:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.246,13
26/03/2025 14:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
19/02/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
17/02/2025 18:05

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 17:12

Audiência una realizada (03/02/2025 09:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
31/01/2025 13:42

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 13:20

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO EL SHADDAI LTDA
27/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
26/11/2024 18:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/11/2024 14:16

Audiência una designada (03/02/2025 09:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/11/2024 14:16

Audiência una realizada (21/11/2024 10:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/11/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO E ACOUGUE A.C LTDA
13/11/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
13/11/2024 11:38

Audiência una designada (21/11/2024 10:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/11/2024 11:38

Audiência una cancelada (21/11/2024 10:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/11/2024 11:34

Audiência una designada (21/11/2024 10:40 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/11/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 17:12

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 11:21

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
24/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
24/10/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
23/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO E ACOUGUE A.C LTDA
23/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 14:09

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
21/10/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
21/10/2024 16:42

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANTONIA MARCIA MENDES DA SILVA
21/10/2024 13:16

Audiência una designada (13/11/2024 10:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/10/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 13:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
17/10/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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