01/08/2024 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2024 21:07

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MACENA DA SILVA
22/07/2024 12:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
19/07/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
19/07/2024 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
11/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/07/2024 17:34

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/07/2024 08:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
09/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de VERONICA MACENA DA SILVA em 08/07/2024
08/07/2024 12:44

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 15:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2800bb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por VERONICA MACENA DA SILVA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, decido PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das pretensões postuladas no período anterior a 02.10.2018 nos termos do artigo 7, XXIX da CF/88 c/c artigo 11 da CLT, extinguindo-as com resolução do mérito na forma do art. 487, II do NCPC, e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra o dispositivo, os títulos acima deferidos.Defiro os honorários advocatícios e a gratuidade de justiça.Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença. As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.Custas de R$ 4.000,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 200.000,00Intimem-se as partes.Nada mais.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MACENA DA SILVA
25/06/2024 11:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
25/06/2024 11:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VERONICA MACENA DA SILVA
20/05/2024 12:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/05/2024 10:39

Juntada a petição de Réplica
24/04/2024 18:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2024 08:32 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/02/2024
22/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de VERONICA MACENA DA SILVA em 21/02/2024
08/02/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/02/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MACENA DA SILVA
06/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/02/2024 08:55

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2024 08:32 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 08:55

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/04/2024 08:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/01/2024
27/01/2024 00:13

Decorrido o prazo de VERONICA MACENA DA SILVA em 26/01/2024
14/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/12/2023
14/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de VERONICA MACENA DA SILVA em 13/12/2023
05/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/12/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/12/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MACENA DA SILVA
04/12/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MACENA DA SILVA
01/12/2023 13:29

Audiência inicial por videoconferência designada (22/04/2024 08:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 12:31

Redistribuído por sorteio por suspeição
30/11/2023 12:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/11/2023 12:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 20:51

Juntada a petição de Contestação
27/11/2023 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2023 13:21

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 14:43

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/10/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MACENA DA SILVA
06/10/2023 14:42

Audiência inicial por videoconferência designada (30/11/2023 12:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2023 19:43

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo