15/08/2025 12:35

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-07 / null
05/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2025
04/07/2025 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2025 15:07

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 09:00 PRESENCIAL ()
11/06/2025 16:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2025 16:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
31/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 30/05/2025
22/05/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 281028a proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RECORRIDO: ANDREZA FRANCISCA DA SILVA AZEVEDO, GM FIBER LTDA, GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, FIBER G LTDA, TIM S A Vistos me gabinete Considerando a certidão de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela reclamada (Id. b7f6d08) silente quanto à ausência do preparo recursal; Considerando a decisão de admissibilidade proferida pelo Juízo a quo (Id. b7f6d08), que recebeu o recurso interposto, deixando de analisar a questão do preparo, com base no art. 99, § 7º, do CPC, passo a analisar: É conhecido na jurisprudência o entendimento de que o benefício da gratuidade de Justiça possa ser concedido às pessoas jurídicas.

Porém, exige-se a comprovação de que elas efetivamente não dispõem de fundos suficientes para arcar com as despesas processuais (art. 790, §4º, da CLT) de acordo com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, eis que a sentença foi proferida em 15/01/2025.

No caso em comento, não houve por parte da recorrente a comprovação irrefutável de que efetivamente não dispõe de fundos suficientes para arcar com as despesas processuais, conforme se depreende recurso interposto e documentos anexados ao Id. d0f1a65 e seguintes.

Os documentos apresentados pela reclamada são de 2024 e não foi juntado o último balanço patrimonial. Nesse contexto, resolvo: Converter o julgamento em diligência para determinar que a parte recorrente proceda ao recolhimento do preparo recursal (custas e depósito recursal) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso interposto, com base no art. 1.007, § 6º do CPC. Em seguida, venham conclusos os autos para este Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

JOSE MONTEIRO LOPES Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
21/05/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
21/05/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
21/05/2025 15:21

Proferida decisão
21/05/2025 15:21

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
20/05/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100079-59.2024.5.01.0012 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 01 na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301612600000118624476?instancia=2
31/03/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo