07/08/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 13:13

Arquivados os autos definitivamente
04/08/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
04/08/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 11:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
04/08/2025 11:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/08/2025 11:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
04/08/2025 11:53

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 125.319,69)
04/08/2025 11:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 36.562,29)
04/08/2025 11:53

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 5.780,00)
04/08/2025 11:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 452.437,71)
04/08/2025 11:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/08/2025 11:49

Iniciada a liquidação
04/08/2025 11:49

Transitado em julgado em 01/08/2025
04/08/2025 11:20

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/08/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/08/2025 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
09/06/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 22:47

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/05/2025 14:24

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ERNANI DE MELO SOUZA sem efeito suspensivo
23/05/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/05/2025 21:39

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/05/2025 21:38

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6b2033 proferida nos autos. il. Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado(a), porque tempestivo, garantido pelo depósito recursal (id nº aa28af3 ) e pagamento das custas (id nº efb4a1e ), contando com regular representação processual (id nº 0000655), e por estarem presentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade da medida.

Ao recorrido, para contrarrazões, no prazo legal.

Após, ao E.TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERNANI DE MELO SOUZA
10/05/2025 02:39

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE MELO SOUZA
10/05/2025 02:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
09/05/2025 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
09/05/2025 15:52

Encerrada a conclusão
08/05/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
08/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ERNANI DE MELO SOUZA em 07/05/2025
07/05/2025 23:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 06:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/04/2025 06:02

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE MELO SOUZA
15/04/2025 06:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
14/04/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de ERNANI DE MELO SOUZA em 11/04/2025
07/04/2025 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1ae171 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, esta 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO supera as preliminares suscitadas pela reclamada, pronuncia a prescrição das pretensões conexas aos períodos anteriores a 05/12/2017 (equiparação salarial; horas extras e férias em dobro) e 21/02/2019 (natureza salarial das verbas PR e PCR e quilômetros rodados) e, no mérito, julga PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por Ernani de Melo Souza, condenando Itaú Unibanco S.A. ao pagamento das parcelas ora deferidas.

Tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução do que quitado a idênticos títulos.

Atualização monetária nos termos da decisão do E.

STF nos autos da ADC 58, com interpretação dada pela SDI I do TST, no processo ED-RR 713-03.2010.5.04.0029, em razão da alteração do Código Civil pela Lei 14.905/2024, qual seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciária e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculados ao final, nos termos da Lei nº8541/92, art.46 e Provimento da CGTJT nº01/96 (Súmula 368, inciso II, do C TST).

Sobre as parcelas deferidas, em virtude de sua natureza salarial, deverá a Reclamada proceder ao recolhimento previdenciário, autorizando-se a retenção do percentual a cargo do reclamante (art. 832, § 3º c/c art. 879, § 1º-A, CLT).

Cujo cálculo deve, no caso de ações trabalhistas, ser calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.198, observado o limite máximo do saldo de contribuição (Súmula nº368, inciso III, do C TST).

Não cumpridos os recolhimentos previdenciários, executem-se.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações enumeradas no § 9º, do art.28 da Lei nº8212/91 c/c § 9º, do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo do IRRF será efetuado do modo determinado no art.12-A da Lei nº7713 de 22.12.1988, acrescentado pelo art.44 da Lei 12.350 de 20.12.2010, e, observada a IN 1127 da Receita Federal; e, a OJ 400 da SDI, os juros de mora não fazem parte da base de cálculo do IRRF, ante sua natureza indenizatória.

Custas de R$4.000,00, calculadas sobre R$200.000,00, pela reclamada.

Cumpra-se em oito dias.

Ficam também as partes advertidas desde já que, na hipótese de interposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa prevista no §2º do art. 1.026, CPC, sem prejuízo de sua majoração no caso de reiteração de embargos protelatórios (artigo 1.026, § 3º, do CPC).

Dê-se ciência às partes.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata, que segue eletronicamente assinada.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2025 Adriana Malheiro Rocha de Lima Juíza Titular da 1ª Vara do Rio de Janeiro ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERNANI DE MELO SOUZA
28/03/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/03/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE MELO SOUZA
28/03/2025 09:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
28/03/2025 09:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERNANI DE MELO SOUZA
28/03/2025 09:57

Concedida a gratuidade da justiça a ERNANI DE MELO SOUZA
06/03/2025 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
26/02/2025 23:19

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 13:51

Audiência de instrução realizada (12/02/2025 12:12 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2024 00:53

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/09/2024
07/09/2024 00:53

Decorrido o prazo de ERNANI DE MELO SOUZA em 06/09/2024
29/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/08/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE MELO SOUZA
28/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
27/08/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE MELO SOUZA
07/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/08/2024
31/07/2024 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
31/07/2024 18:29

Encerrada a conclusão
31/07/2024 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
31/07/2024 12:32

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
30/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/07/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE MELO SOUZA
26/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
26/07/2024 15:28

Audiência de instrução designada (12/02/2025 12:12 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 15:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/07/2024 07:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/10/2024 12:12 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/06/2024
27/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de ERNANI DE MELO SOUZA em 26/06/2024
24/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/05/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE MELO SOUZA
23/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/05/2024 22:50

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 22:46

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 09:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/10/2024 12:12 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 09:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2024 09:05 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 01:24

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 00:55

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 00:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/02/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE MELO SOUZA
22/02/2024 08:19

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2024 09:05 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo