25/08/2025 10:39

Iniciada a execução
01/08/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de WALDENEY SILVA DE SOUZA em 31/07/2025
29/07/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA
25/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) WALDENEY SILVA DE SOUZA
25/07/2025 17:10

Homologada a liquidação
25/07/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
23/07/2025 21:40

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA em 14/07/2025
30/06/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100559-49.2024.5.01.0008 RECLAMANTE: WALDENEY SILVA DE SOUZA RECLAMADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 261ad22, abaixo transcrito(a): ...intime-se a ré para apresentar, sob pena de preclusão, seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias...

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

CLAUDIO FERNANDES BAIO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA
27/06/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA
26/06/2025 17:38

Expedido(a) alvará a(o) WALDENEY SILVA DE SOUZA
06/06/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA
03/06/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA em 28/05/2025
20/05/2025 21:17

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 261ad22 proferido nos autos.

Considerando o trânsito em julgado, determino que ambas as partes designem entre si, através dos patronos constituídos, data e local para que a ré proceda à retificação na CTPS do autor, devendo comprovar nos autos, em 8 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ora determinada, conforme disposto na r. sentença Observem os I.

Patronos que caso as peças processuais lançadas aos autos possuam telefones e/ou endereços eletrônicos para contato, poderão também utilizá-los para comunicação e decisão conjunta quanto à melhor data, horário e local, com informação posterior ao Juízo sobre o pactuado, sendo que não havendo manifestação, considerará o Juízo que a baixa foi efetuada.

Após, a secretaria deverá expedir o alvará competente para levantamento do FGTS.

Cumprido, intime-se a ré para apresentar, sob pena de preclusão, seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2 - Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS da contratualidade (nas hipóteses de acordo ou condenação ao pagamento de FGTS +40%) deverão ser apurados e indicados separadamente, sem estarem englobados no total líquido devido ao autor, visto que serão depositados pela ré na conta vinculada e posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 3- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 4 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 5- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 6- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 7- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 8- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 9 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 10- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 11- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 12- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 13 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 14- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Em havendo depósitos recursais nos autos, no prazo de 8 dias acima concedido à ré, o autor deverá fornecer seus dados bancários, para fins de expedição de alvará, após a homologação de cálculos, na forma dos art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação.

Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALDENEY SILVA DE SOUZA
14/05/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA
14/05/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) WALDENEY SILVA DE SOUZA
14/05/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
14/05/2025 15:48

Iniciada a liquidação
14/05/2025 15:48

Transitado em julgado em 14/04/2025
22/04/2025 14:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de WALDENEY SILVA DE SOUZA em 14/04/2025
01/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 927b07b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, decido nos autos da Ação Trabalhista movida por WALDENEY SILVA DE SOUZA em face de PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA., julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, para DECLARAR que o vínculo empregatício se iniciou em 17/11/2023, com salário de R$1.412,00 e em contrato por prazo indeterminado, e CONDENAR a reclamada ao pagamento de: saldo de salário de 17 dias de fevereiro de 2024;aviso prévio proporcional de 30 dias (Lei 12.506/11), o qual integra o contrato de trabalho para todos os fins, com projeção do contrato para 18/03/2023 (art. 487, §1º, da CLT, c/c OJ 82 da SDI-I);13º salário proporcional de 2023 (01/12) e 2024 (03/12);férias + 1/3, proporcionais de 2023/2024 (04/12);FGTS do período laborado (autorizada a dedução dos valores eventualmente já depositados) com a indenização de 40% a serem depositados em conta vinculada de FGTS da parte autora, para posterior liberação por meio de alvará (art. 15, 18 e 26-A da Lei 8.036/90);Intervalo intrajornada de 45 minutos suprimidos, conforme fundamentação. Ante o exposto, a reclamada deverá proceder com a retificação da data de admissão do autor para o dia 17/11/2023 e a baixa na CTPS com data de 18/03/2024, sob pena de multa única no valor de R$500,00.

As partes deverão comparecer em Juízo em dia e horário a ser designado pelo Secretaria, após o trânsito em julgado, para que a reclamada cumpra a obrigação de fazer.

Desde já, fica autorizada a Secretaria a proceder referida anotação, em caso de ausência da reclamada, sem prejuízo da multa.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios e parâmetros de liquidação, conforme fundamentação.

Custas de R$100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$5.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WALDENEY SILVA DE SOUZA
31/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA
31/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) WALDENEY SILVA DE SOUZA
31/03/2025 10:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
31/03/2025 10:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WALDENEY SILVA DE SOUZA
31/03/2025 10:32

Concedida a gratuidade da justiça a WALDENEY SILVA DE SOUZA
27/03/2025 08:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
26/03/2025 02:57

Decorrido o prazo de WALDENEY SILVA DE SOUZA em 25/03/2025
13/03/2025 21:16

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 08:45

Expedido(a) ofício a(o) WALDENEY SILVA DE SOUZA
11/03/2025 14:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/03/2025 10:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 15:56

Juntada a petição de Impugnação
11/11/2024 09:11

Expedido(a) ofício a(o) WALDENEY SILVA DE SOUZA
08/11/2024 20:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2025 10:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 20:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/11/2024 11:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 14:30

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de ROBSON SOARES DA CRUZ em 29/07/2024
30/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA em 29/07/2024
18/07/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SOARES DA CRUZ
18/07/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA
28/06/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA em 18/06/2024
29/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICADORA E CONFEITARIA CARIOCA LTDA
28/05/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) WALDENEY SILVA DE SOUZA
16/05/2024 22:04

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2024 11:15 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo