27/08/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 06:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/08/2025 15:54

Iniciada a execução
29/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 28/07/2025
29/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME em 28/07/2025
23/07/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
17/07/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME
17/07/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO MARQUES DANTAS
17/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO MARQUES DANTAS em 11/07/2025
08/07/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
01/07/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
01/07/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME
01/07/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO MARQUES DANTAS
01/07/2025 23:23

Homologada a liquidação
01/07/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
18/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 17/06/2025
18/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME em 17/06/2025
18/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO MARQUES DANTAS em 17/06/2025
09/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
06/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME
06/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO MARQUES DANTAS
06/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/05/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 26/05/2025
27/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME em 26/05/2025
27/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO MARQUES DANTAS em 26/05/2025
16/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
15/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME
15/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO MARQUES DANTAS
15/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/05/2025 11:28

Iniciada a liquidação
15/05/2025 11:28

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 11/04/2025
12/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME em 11/04/2025
12/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO MARQUES DANTAS em 11/04/2025
28/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c4b182 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares, julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 11.10.2018 ante o pronunciamento da prescrição e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ PAULO MARQUES DANTAS em face de COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI – ME e SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para reconhecer o vínculo de emprego a partir de 01.10.2019 e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - 13º salário proporcional de 2019 (03/12) e 2020 (01/12); - Férias proporcionais (04/12) + 1/3; - FGTS não recolhido; - Auxílio-alimentação; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação; Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Fica a 1ª reclamada obrigada a proceder a correção da anotação na CTPS do trabalhador, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00 (somente a ela oponível).

Autoriza-se a Secretaria, desde logo, a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa eventualmente aplicada, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 12.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ PAULO MARQUES DANTAS
27/03/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
27/03/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME
27/03/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO MARQUES DANTAS
27/03/2025 11:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
27/03/2025 11:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ PAULO MARQUES DANTAS
27/03/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ PAULO MARQUES DANTAS
16/03/2025 07:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/03/2025 09:42

Juntada a petição de Razões Finais
06/03/2025 21:25

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 12:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/02/2025 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
11/09/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 11:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2025 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/09/2024 07:52

Audiência una por videoconferência realizada (05/09/2024 09:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/09/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 10:44

Juntada a petição de Contestação
14/04/2024 17:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 08/04/2024
09/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO MARQUES DANTAS em 08/04/2024
01/04/2024 11:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 10:37

Expedido(a) notificação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
26/03/2024 10:37

Expedido(a) mandado a(o) COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME
26/03/2024 10:37

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ PAULO MARQUES DANTAS
26/03/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
25/03/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO MARQUES DANTAS
25/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/03/2024 11:37

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 09:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
25/03/2024 11:37

Audiência una por videoconferência cancelada (08/05/2024 10:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 29/11/2023
30/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO MARQUES DANTAS em 29/11/2023
22/11/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:11

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ PAULO MARQUES DANTAS
21/11/2023 14:11

Expedido(a) notificação a(o) COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME
21/11/2023 14:11

Expedido(a) notificação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
17/11/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
17/11/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO MARQUES DANTAS
17/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/11/2023 12:49

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2024 10:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/11/2023 18:54

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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