04/08/2025 15:17

Arquivados os autos definitivamente
04/08/2025 15:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 210,35)
23/07/2025 19:26

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE
18/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
17/07/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE
11/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
10/07/2025 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE
04/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO TEODORO ADRIANO GOMES em 03/07/2025
24/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de FABIO ASSUMPCAO DE MELLO em 23/06/2025
17/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE em 16/06/2025
07/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2025
07/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
04/06/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE
04/06/2025 23:18

Expedido(a) edital a(o) FABIO ASSUMPCAO DE MELLO
04/06/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO TEODORO ADRIANO GOMES
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO E MELLO ASSESSORIA DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 08/04/2025
09/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE em 08/04/2025
28/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d1f6ab proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.

No presente caso, observa-se que o credor observa-se que o credor sequer retirou a certidão de crédito expedida pela Secretaria, apesar de devidamente intimado desde o ano de 2015, ou seja, há 8 anos.

O TRT da 1ª Região, em sua melhor jurisprudência vem admitindo em casos como o presente a pronúncia da prescrição intercorrente, valendo transcrever: 0100862-08.2021.5.01.0222 - DEJT 2022-06-08 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO APÓS O TRANSCURSO DE 2 ANOS DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO.

Constatada a inércia do exequente por período superior a 2 anos, tendo como base a data da expedição da certidão de crédito, 17/9/2018, e o ajuizamento da presente ação de execução, 3/11/2021, devida a aplicação da prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A, da CLT. Dessa forma, ante ao acima exposto, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art. 924, V do CPC c/c art. 11-A da CLT. Sem prejuízo da decisão acima proferida, considerando a existência de valores nos autos; 1- Determino a intimação das partes para ciência, devendo a parte autora, ainda, apresentar conta bancária par recebimento de eventuais valores liberados. 2- Silentes as partes, será expedido à reclamante ofício-alvará para transferência dos valores do SIF. 3- Intime-se a parte autora para ciência. 4- Após, ao arquivo com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE
27/03/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO E MELLO ASSESSORIA DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME
27/03/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE
27/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
26/03/2025 15:20

Desarquivados os autos
25/02/2019 12:11

Arquivados os autos definitivamente
25/02/2019 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2019 11:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCOS DIAS DE CASTRO
22/02/2019 17:10

Expedido(a) certidão de crédito trabalhista a(o) autor
06/02/2019 00:21

Decorrido o prazo de FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE em 05/02/2019 23:59:59
04/02/2019 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/02/2019
04/02/2019 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 22:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 17:26

Conclusos os autos para despacho a MARCOS DIAS DE CASTRO
21/07/2018 00:19

Decorrido o prazo de FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE em 20/07/2018 23:59:59
19/07/2018 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2018
19/07/2018 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 12:30

Conclusos os autos para despacho a MARCOS DIAS DE CASTRO
17/07/2018 20:52

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2018 00:59

Decorrido o prazo de FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE em 12/07/2018 23:59:59
10/07/2018 01:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2018
10/07/2018 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2018 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 10:00

Conclusos os autos para despacho a MARCOS DIAS DE CASTRO
02/07/2018 23:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/05/2018 16:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2018 16:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/05/2018 16:33

Expedido(a) Mandado a(o) réu
29/05/2018 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 10:27

Conclusos os autos para despacho a MARCOS DIAS DE CASTRO
24/05/2018 15:54

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2018 00:22

Decorrido o prazo de FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE em 18/05/2018 23:59:59
17/05/2018 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/05/2018
17/05/2018 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 13:24

Decorrido o prazo de FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE em 08/05/2018 23:59:59
15/05/2018 13:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2018
15/05/2018 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 13:03

Conclusos os autos para despacho a MARCOS DIAS DE CASTRO
14/05/2018 15:43

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2018 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 07:16

Conclusos os autos para despacho a MARCOS DIAS DE CASTRO
03/05/2018 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2018 00:32

Decorrido o prazo de FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE em 30/04/2018 23:59:59
26/04/2018 11:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2018
26/04/2018 11:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2018 15:45

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/03/2018 00:16

Decorrido o prazo de BRUNO TEODORO ADRIANO GOMES em 16/03/2018 23:59:59
26/03/2018 11:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2018 00:34

Decorrido o prazo de FABIO ASSUMPCAO DE MELLO em 06/02/2018 23:59:59
02/02/2018 00:30

Publicado(a) o(a) Edital em 02/02/2018
02/02/2018 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2018 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/02/2018 11:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/02/2018 11:13

Expedido(a) Mandado a(o) réu
31/01/2018 16:24

Proferida decisão
30/01/2018 17:18

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCOS DIAS DE CASTRO
30/01/2018 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO E MELLO ASSESSORIA DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 29/01/2018 23:59:59
23/01/2018 00:55

Decorrido o prazo de BRUNO TEODORO ADRIANO GOMES em 22/01/2018 23:59:59
05/12/2017 00:38

Publicado(a) o(a) Edital em 05/12/2017
05/12/2017 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2017 23:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/11/2017 23:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/10/2017 14:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2017 14:28

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/10/2017 14:28

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
23/10/2017 14:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2017 14:28

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/10/2017 14:28

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
20/10/2017 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 13:08

Conclusos os autos para despacho a MARCOS DIAS DE CASTRO
17/10/2017 00:21

Decorrido o prazo de FELIPE ANDRE QUEIROZ DE ANDRE em 16/10/2017 23:59:59
10/10/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/10/2017
10/10/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2017 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 10:20

Conclusos os autos para despacho a MARCOS DIAS DE CASTRO
12/09/2017 00:22

Decorrido o prazo de BRUNO E MELLO ASSESSORIA DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 11/09/2017 23:59:59
05/09/2017 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2017
05/09/2017 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2017 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 13:10

Conclusos os autos para despacho a MARCOS DIAS DE CASTRO
19/08/2017 00:14

Decorrido o prazo de BRUNO E MELLO ASSESSORIA DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 18/08/2017 23:59:59
17/08/2017 00:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/06/2017 08:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2017 12:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/06/2017 12:33

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/06/2017 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 14:49

Conclusos os autos para despacho a MARCOS DIAS DE CASTRO
13/06/2017 14:49

Iniciada a execução trabalhista definitiva
13/06/2017 14:48

Alterada a classe processual de EXECUÇÃO DE TERMO DE CONCILIAÇÃO DE CCP (992) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (990)
13/06/2017 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo