29/05/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCELO RODRIGUES DO PRADO em 15/05/2025
13/05/2025 13:12

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04001e6 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe 1) Conheço do recurso ordinário de #id:cde3185, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2) Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em) o recurso, em oito dias. 3) Após, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens de estilo. cpth MAGE/RJ, 30 de abril de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A - EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP
30/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
30/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP
30/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RODRIGUES DO PRADO
30/04/2025 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO RODRIGUES DO PRADO sem efeito suspensivo
10/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/04/2025
10/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP em 09/04/2025
07/04/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/04/2025 13:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
28/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb8c1b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça; e julgo improcedente o pedido formulado por MARCELO RODRIGUES DO PRADO em face de MAGAZINE LUIZA S/A e julgo procedente em parte o pedido formulado em face de EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP e para, na forma da fundamentação supra, em seus exatos termos e limites, declarar a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a primeira ré, no período de 03/11/2023 a 29/04/2024 (já com a projeção do aviso prévio indenizado), na função de motorista, com salário de R$1.830,00 (hum mil e oitocentos e trinta reais), bem como condenar a primeira reclamada a satisfazer as seguintes obrigações: - Pagar ao autor: - aviso prévio de 30 dias; - 6/12 avos de férias de 2023/2024, acrescidas de 1/3; - 4/12 avos de décimo terceiro salário de 2024; - 2/12 avos de décimo terceiro salário de 2023; - os valores devidos ao FGTS, com a indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos ao FGTS, mediante depósito na conta vinculada; - multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, equivalente ao salário base (R$1.830,00); - indenização correspondente ao vale transporte; - tíquete refeição previsto na cláusula décima quarta da convenção coletiva 2023/2024 (ID 21c901e- Pág. 47 do PDF), no importe de R$27,30 por dia laborado.

Fazer: - proceder à anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho Digital do reclamante, no período de 03/11/2023 a 24/04/2024 (já com a projeção do aviso prévio indenizado), na função de motorista, com salário de R$1.830,00 (hum mil e oitocentos e trinta reais).

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara intimar a primeira ré para cumprimento dessa obrigação, no prazo de dez dias, ficando desde já autorizada a fazê-lo em caso de descumprimento. - proceder à entrega de guias para saque do FGTS, após a regularização dos depósitos. - proceder à entrega do Comunicado de Dispensa ao autor para habilitação no Seguro Desemprego, sob pena de pagamento em espécie, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, devendo ser observada a legislação vigente ao tempo da dispensa do reclamante.

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara designar dia e hora para cumprimento dessa obrigação.

Condeno, por fim, o reclamante, a pagar à segunda ré honorários advocatícios, no importe de 5% (cinco por cento) do valor total dos pedidos formulados, em razão da declaração de improcedência total da pretensão de condenação subsidiária daquela demandada.

Ficam o reclamante e a primeira reclamada condenados nos honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que a verba devida pelo autor fica sob condição suspensiva de exigibilidade, tudo na forma da fundamentação supra, a qual é parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos.

Custas no importe de R$ 100,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, pela primeira reclamada.

Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação.

Deduções na forma da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Magé, vinte e seis dias do mês de março de 2025. Leticia Bevilacqua Zahar Juíza do Trabalho Substituta k LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO RODRIGUES DO PRADO
26/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
26/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP
26/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RODRIGUES DO PRADO
26/03/2025 14:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
26/03/2025 14:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO RODRIGUES DO PRADO
26/03/2025 14:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO RODRIGUES DO PRADO
19/03/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
17/03/2025 14:33

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2025 13:35

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 14:48

Audiência una por videoconferência realizada (11/03/2025 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/03/2025 22:03

Juntada a petição de Réplica
08/11/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
30/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP
30/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RODRIGUES DO PRADO
30/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
29/10/2024 15:27

Audiência una por videoconferência designada (11/03/2025 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/10/2024 15:27

Audiência una por videoconferência cancelada (06/03/2025 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
27/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
26/09/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP
26/09/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RODRIGUES DO PRADO
26/09/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
26/09/2024 12:24

Audiência una por videoconferência designada (06/03/2025 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/09/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 09:42

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
11/09/2024 17:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.184,10
11/09/2024 17:37

Acolhida a exceção de incompetência
11/09/2024 17:37

Audiência una realizada (11/09/2024 08:40 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/09/2024 15:46

Audiência una cancelada (11/09/2024 08:40 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2024 21:14

Juntada a petição de Contestação
10/09/2024 21:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 18:56

Juntada a petição de Contestação
10/09/2024 18:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
27/05/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP
27/05/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RODRIGUES DO PRADO
24/05/2024 14:56

Audiência una designada (11/09/2024 08:40 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/05/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo