TRT1 - 0101145-43.2024.5.01.0281

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JULIANA DE ALMEIDA LEITE

OAB: 258584/RJ

CPF *70.***.*02-94

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 13:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 8.066,02)
09/09/2025 09:20

Expedido(a) alvará a(o) RYAN DOS SANTOS ANASTACIO
08/09/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
05/09/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) RYAN DOS SANTOS ANASTACIO
05/09/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/09/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) RYAN DOS SANTOS ANASTACIO
07/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
21/07/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de RYAN DOS SANTOS ANASTACIO em 16/07/2025
16/07/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
07/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RYAN DOS SANTOS ANASTACIO
07/07/2025 14:17

Proferida decisão
05/07/2025 20:16

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: b69f06c) para Manifestação
05/07/2025 20:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/07/2025 20:07

Encerrada a conclusão
05/07/2025 20:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/07/2025 20:05

Encerrada a conclusão
04/07/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/06/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) RYAN DOS SANTOS ANASTACIO
13/06/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/05/2025 14:41

Iniciada a execução
23/05/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 11:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
16/05/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RYAN DOS SANTOS ANASTACIO
16/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS em 05/05/2025
06/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de RYAN DOS SANTOS ANASTACIO em 05/05/2025
28/04/2025 17:53

Expedido(a) alvará a(o) RYAN DOS SANTOS ANASTACIO
24/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
22/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) RYAN DOS SANTOS ANASTACIO
22/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/04/2025 08:50

Transitado em julgado em 08/04/2025
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS em 08/04/2025
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de RYAN DOS SANTOS ANASTACIO em 08/04/2025
26/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cc1b29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, RYAN DOS SANTOS ANASTACIO, em face da reclamada, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS, para, decretada a rescisão indireta do contrato, condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: saldo salarial de dezoito dias de novembro de 2024, aviso prévio de 33 dias, 9/12 de férias proporcionais + 1/3, férias simples + 1/3, décimo terceiro integral de 2024 (3/12), multa do art. 477 da CLT. Acolho também o pedido de recolhimento do FGTS não depositado durante o contrato, inclusive sobre o aviso e trezenos ora deferidos, bem como da multa rescisória de 40% sobre todo o valor devido ao fundo durante o pacto laboral, mediante posterior emissão de alvará para saque desses depósitos, por aplicação do art. 497 do CPC, sob pena de multa de R$1.000,00, sem prejuízo de demais medidas para cumprimento do facere. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: aviso prévio; férias + 1/3; multa do art. 477 da CLT. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade, a teor do art. 790, p. 4º da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista. Defiro também à reclamada o benefício da gratuidade, a teor do art. 790, p. 4º da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista, e da súmula 463, II, TST, conforme documento de c262def,que demonstra sua incapacidade financeira. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Custas de R$ 204,59 pela ré, isenta, sobre R$ 10.229,45, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
25/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
25/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RYAN DOS SANTOS ANASTACIO
25/03/2025 14:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 204,59
25/03/2025 14:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RYAN DOS SANTOS ANASTACIO
06/03/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/02/2025 11:24

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
12/02/2025 11:23

Juntada a petição de Réplica
11/02/2025 04:17

Decorrido o prazo de RYAN DOS SANTOS ANASTACIO em 10/02/2025
10/02/2025 08:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/02/2025 09:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/02/2025 18:02

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) RYAN DOS SANTOS ANASTACIO
04/02/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/02/2025 09:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2025 09:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 09:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/02/2025 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS em 06/12/2024
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de RYAN DOS SANTOS ANASTACIO em 02/12/2024
25/11/2024 12:04

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
22/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) RYAN DOS SANTOS ANASTACIO
21/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/11/2024 11:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2025 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/11/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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