28/05/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ROMUALDO BARRETO SILVA
16/05/2025 10:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS sem efeito suspensivo
13/05/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de ROMUALDO BARRETO SILVA em 12/05/2025
12/05/2025 15:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dffd6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, julgo-os improcedentes.

Cientes as partes por meio de publicação no DJEN.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROMUALDO BARRETO SILVA
25/04/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
25/04/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ROMUALDO BARRETO SILVA
25/04/2025 10:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
24/04/2025 15:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/04/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROMUALDO BARRETO SILVA em 08/04/2025
07/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7556b07 proferido nos autos.

Ao embargado (autor), por cinco dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROMUALDO BARRETO SILVA
04/04/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ROMUALDO BARRETO SILVA
04/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
31/03/2025 11:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6993a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, ROMUALDO BARRETO SILVA, em face da reclamada, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, para condená-la, respeitada a prescrição, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: saldo salarial de oito dias de novembro de 2022, 7/12 de férias proporcionais + 1/3, férias simples + 1/3 dos aquisitivos 2020/2021 e 2021/2022, décimo terceiro proporcional de 2022 (10/12), multa do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da CLT. Condeno, ainda, a reclamada quanto às obrigações de fazer relativas ao recolhimento, em conta vinculada, do FGTS não depositado durante o contrato, inclusive sobre o trezeno deferido, sob pena de multa de R$1.000,00, sem prejuízo de demais medidas para cumprimento do facere. Deverá ser realizada a compensação do aviso prévio de trinta dias. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: férias + 1/3; multa do art. 477 da CLT; multa do art. 467 da CLT. Fica deferida ao autor a JG. Defiro também à reclamada o benefício da gratuidade, a teor do art. 790, p. 4º da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista, e da súmula 463, II, TST, conforme documento de 15f87c8,que demonstra sua incapacidade financeira. Sem honorários advocatícios de sucumbência pelo autor, pois o indeferimento foi apenas pelo cálculo do quantum debeatur. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Custas de R$ 219,86 pela ré, isenta, sobre R$ 10.992,96, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
25/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
25/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ROMUALDO BARRETO SILVA
25/03/2025 14:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 219,86
25/03/2025 14:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROMUALDO BARRETO SILVA
06/03/2025 12:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/02/2025 04:17

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 10/02/2025
11/02/2025 04:17

Decorrido o prazo de ROMUALDO BARRETO SILVA em 10/02/2025
10/02/2025 08:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/02/2025 09:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:55

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 03/02/2025
04/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
04/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ROMUALDO BARRETO SILVA
04/02/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/02/2025 09:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2025 09:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 09:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/02/2025 08:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 00:44

Decorrido o prazo de ROMUALDO BARRETO SILVA em 03/02/2025
17/01/2025 17:08

Juntada a petição de Contestação
17/01/2025 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ROMUALDO BARRETO SILVA
18/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2025 08:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/12/2024 13:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/02/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/12/2024 12:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/02/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/12/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/12/2024 12:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 00:31

Decorrido o prazo de ROMUALDO BARRETO SILVA em 13/12/2024
05/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) ROMUALDO BARRETO SILVA
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROMUALDO BARRETO SILVA em 21/11/2024
11/11/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) ROMUALDO BARRETO SILVA
08/11/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/11/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo