04/09/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2025 14:43

Expedido(a) mandado a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/09/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA
03/09/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
03/09/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/08/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 13:02

Expedido(a) ofício a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
02/07/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2c37b0 proferido nos autos.

Indefiro o pedido de pesquisa CAGED, por ja realizada a consulta pelo CNIS de Id 086c0b6, cujo objeto é o mesmo daquela.

Quanto ao pedido de penhora de salário, esclareço que a impenhorabilidade prevista no art.833, IV, do CPC, não é absoluta, encontrando exceção no §2º do referido artigo, segundo o qual “O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º, e no art. 529, §3º”.

Ressalte-se que o dispositivo supra tem aplicação nesta Especializada, por força do disposto no art.3º, XV, da IN nº39/2016, do C.

TST.

Desta forma, a exceção acima mencionada encaixa-se no caso analisado nos autos, ante o caráter alimentar do crédito exequendo.

Por outro lado, o dispositivo deve ser interpretado à luz dos Princípios Constitucionais, notadamente o da Dignidade da Pessoa Humana.

Desta forma, considerando que o extrato Cnis de #id:16840e8 informa apenas o valor bruto recebido pelo réu, deverá ser expedido ofício a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA , na RUA ANDRE ROCHA Nº 838, TAQUARA, RIO DE JANEIRO, CEP: 22-730-522, para que forneça cópia dos últimos 3 contracheques do réu VALDEMIR MIRANDA DE ARAUJO JUNIOR (CPF: *79.***.*20-79 ), para fins de instrução de execução trabalhista.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
01/07/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
01/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
27/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO em 26/06/2025
18/06/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
07/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
05/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
03/06/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
01/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
30/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO em 29/05/2025
14/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b715fc3 proferido nos autos.

Intime-se o reclamante para ciência das respostas dos Bancos, devendo requerer o que for de seu interesse no prosseguimento da execução, em 10 dias.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação, remetam-se os autos ao sobrestamento com código 12259 (prescrição intercorrente).

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
13/05/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
13/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO em 12/05/2025
07/05/2025 01:47

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
23/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
04/04/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e40b0a9 proferido nos autos.

Tendo em vista certidão de Id 1c828b8, procedo a inclusão do executado, VALDEMIR MIRANDA DE ARAUJO JUNIOR, no BNDT.

Intime-se o reclamante para ciência da certidão referida, devendo requerer o que for de seu interesse no prosseguimento da execução, em 10 dias.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do(a) exequente, remeta-se os autos ao sobrestamento com código 12259 (prescrição intercorrente).

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
21/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
21/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
21/03/2025 13:42

Registrada a inclusão de dados de VALDEMIR MIRANDA DE ARAUJO JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de VALDEMIR MIRANDA DE ARAUJO JUNIOR em 06/02/2025
14/01/2025 15:49

Expedido(a) notificação a(o) VALDEMIR MIRANDA DE ARAUJO JUNIOR
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de EDIVALDO AMORIM DE ALENCAR em 19/12/2024
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA em 19/12/2024
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO em 19/12/2024
04/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO AMORIM DE ALENCAR
03/12/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA
03/12/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
03/12/2024 18:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
28/11/2024 21:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/11/2024 16:54

Juntada a petição de Réplica
14/11/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
13/11/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/11/2024 14:44

Encerrada a conclusão
07/11/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
29/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de VALDEMIR MIRANDA DE ARAUJO JUNIOR em 28/10/2024
24/10/2024 23:16

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDO AMORIM DE ALENCAR
25/09/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR MIRANDA DE ARAUJO JUNIOR
23/09/2024 17:26

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
18/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/09/2024 12:08

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/07/2024 13:34

Iniciada a execução
14/06/2024 00:41

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA em 13/06/2024
06/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA
05/06/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
04/06/2024 13:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/06/2024 13:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
03/06/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 11:27

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
07/12/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA
07/12/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
07/12/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/12/2023 09:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/12/2023 09:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
06/12/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 09:08

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
22/11/2023 17:37

Homologada a liquidação
17/11/2023 13:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
17/11/2023 13:34

Iniciada a liquidação
17/11/2023 13:34

Transitado em julgado em 16/11/2023
16/11/2023 11:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
16/11/2023 11:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
16/11/2023 11:47

Homologada a Transação
16/11/2023 11:47

Audiência de instrução realizada (16/11/2023 09:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA
13/01/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
13/01/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/01/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
21/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
21/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA
19/12/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
18/12/2022 16:28

Audiência de instrução designada (16/11/2023 09:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA em 17/10/2022
18/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO em 17/10/2022
17/10/2022 22:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PROVAS)
07/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
06/10/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA
20/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO em 19/09/2022
08/09/2022 11:05

Juntada a petição de Manifestação (replica a contestação e documentos autor)
26/08/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
24/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA em 23/08/2022
23/08/2022 17:01

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO IAC BANGU)
16/08/2022 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
03/08/2022 00:50

Decorrido o prazo de VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO em 02/08/2022
20/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 15:14

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA
19/07/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
19/07/2022 11:30

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
19/07/2022 11:30

Não concedida a tutela provisória de evidência de VALERIA FRANCISCO NEIVA ARAUJO
18/07/2022 15:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/07/2022 08:46

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
11/07/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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