TRT1 - 0100074-45.2024.5.01.0462

1ª instância - Itaguai - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

DOUGLAS DA SILVA BATISTA

OAB: 233542/RJ

CPF *53.***.*85-05

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2025 08:24

Expedido(a) mandado a(o) ALINE DA SILVA BAPTISTA REYNAUD
25/08/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FERREIRA
21/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/08/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FERREIRA
31/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDRESSA FERREIRA em 15/07/2025
10/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FERREIRA
03/06/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/06/2025 16:24

Iniciada a liquidação
02/06/2025 16:24

Transitado em julgado em 13/05/2025
15/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA BAPTISTA REYNAUD em 13/05/2025
30/04/2025 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de ANDRESSA FERREIRA em 02/04/2025
24/03/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2025 12:48

Expedido(a) mandado a(o) ALINE DA SILVA BAPTISTA REYNAUD
20/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1de546 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulado por ANDRESSA FERREIRA em face de ALYNE DA SILVA BAPTISTA REYNAUD, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para reconhecer o vínculo de emprego no período de 24.05.2023 a 26.10.2023, na função de Auxiliar de Cabeleireira, com salário de R$ 1.500,00 e condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas: - Aviso Prévio (30 dias); - 13º salários proporcional de 2023 (06/12); - Férias proporcionais + 1/3 (06/12); - FGTS não recolhido e Multa dos 40%; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT - Indenização de horas extras pelo intervalo intrajornada parcialmente suprimido; - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação; Determina-se a anotação dos dados contratuais na CTPS da autora pela própria Secretaria da Vara ante a revelia do empregador, nos termos do art. 39, §1º, da CLT.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no importe de R$160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 8.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA FERREIRA
19/03/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FERREIRA
19/03/2025 19:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
19/03/2025 19:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRESSA FERREIRA
19/03/2025 19:46

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE DA SILVA BAPTISTA REYNAUD
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALINE DA SILVA BAPTISTA REYNAUD em 13/03/2025
11/03/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/03/2025 16:40

Audiência una por videoconferência realizada (10/03/2025 11:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/02/2025 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 12:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 11:48

Expedido(a) mandado a(o) ALINE DA SILVA BAPTISTA REYNAUD
12/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
11/02/2025 08:08

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FERREIRA
31/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
29/01/2025 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/01/2025 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/12/2024 09:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 18:46

Expedido(a) mandado a(o) ALINE DA SILVA BAPTISTA REYNAUD
10/12/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
10/12/2024 08:48

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 14:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/12/2024 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2024 09:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2024 09:26

Expedido(a) mandado a(o) ALINE DA SILVA BAPTISTA REYNAUD
05/12/2024 09:26

Expedido(a) mandado a(o) ALINE DA SILVA BAPTISTA REYNAUD
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de Aline Batista Da Silva em 04/12/2024
04/12/2024 12:17

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 11:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/12/2024 12:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/12/2024 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
27/11/2024 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/11/2024 09:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2024 20:15

Expedido(a) mandado a(o) ALINE BATISTA DA SILVA
25/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
21/11/2024 16:29

Encerrada a conclusão
11/11/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/11/2024 23:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/10/2024 15:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/10/2024 13:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 16:52

Expedido(a) mandado a(o) ALINE BATISTA DA SILVA
14/10/2024 13:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/12/2024 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/10/2024 11:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/10/2024 09:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANDRESSA FERREIRA em 09/04/2024
02/04/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) ANDRESSA FERREIRA
01/04/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) ALINE BATISTA DA SILVA
26/03/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA FERREIRA
26/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/03/2024 13:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/10/2024 09:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
23/02/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/02/2024 14:40

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/02/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo