01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100809-10.2023.5.01.0011 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS REIS MENEZES, WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO MMM Tomar ciência da decisão de ID f211d52: "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do ente público pelo adimplemento das verbas deferidas ao reclamante, tudo nos termos do voto da Exma.

Redatora Mauren Xavier Seeling.

Invertidos os ônus da sucumbência, fica o autor condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor apenas do segundo réu, na importância de 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação que permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4.º do art. 791-A da CLT e da ADI 5.766.

Vencido o Relator que negava provimento ao recurso." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
10/07/2024 18:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 02/07/2024
19/06/2024 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
12/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS REIS MENEZES
12/06/2024 18:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
27/05/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OTAVIO TORRES CALVET
25/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 24/05/2024
25/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS REIS MENEZES em 24/05/2024
21/05/2024 11:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/05/2024 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/05/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
10/05/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS REIS MENEZES
10/05/2024 18:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
10/05/2024 18:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARLOS REIS MENEZES
10/05/2024 18:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS REIS MENEZES
01/04/2024 17:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
26/03/2024 17:15

Juntada a petição de Réplica
26/03/2024 17:13

Juntada a petição de Réplica
21/03/2024 21:49

Audiência una por videoconferência realizada (21/03/2024 10:40 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 10:07

Juntada a petição de Contestação
21/03/2024 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 11:45

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
30/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/01/2024
23/01/2024 05:09

Decorrido o prazo de CARLOS REIS MENEZES em 22/01/2024
14/12/2023 10:24

Expedido(a) notificação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
13/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/12/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS REIS MENEZES
12/12/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
12/12/2023 12:13

Audiência una por videoconferência designada (21/03/2024 10:40 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 12:13

Audiência una por videoconferência cancelada (24/04/2024 09:40 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS REIS MENEZES
07/11/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
31/10/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 11:23

Expedido(a) notificação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
26/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/10/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS REIS MENEZES
25/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
25/10/2023 14:42

Audiência una por videoconferência designada (24/04/2024 09:40 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 14:42

Audiência una por videoconferência cancelada (06/06/2024 09:55 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/10/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS REIS MENEZES
24/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
24/10/2023 15:50

Audiência una por videoconferência designada (06/06/2024 09:55 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/10/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS REIS MENEZES
20/10/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
19/10/2023 10:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/11/2023 10:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:26

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE
01/09/2023 12:26

Expedido(a) notificação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
01/09/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS REIS MENEZES
01/09/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
01/09/2023 08:30

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2023 10:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 19:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
28/08/2023 11:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
25/08/2023 18:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo