23/05/2025 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/05/2025
08/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96c3909 proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pelo exequente.

Ao(s) agravado(s).

Decorrido o prazo legal, in albis, remetam-se os autos o Eg.

TRT.

VOLTA REDONDA/RJ, 07 de maio de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/05/2025 21:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/05/2025 21:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUELI AGUIAR BARROS sem efeito suspensivo
07/05/2025 21:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUELI AGUIAR BARROS sem efeito suspensivo
07/05/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
12/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/04/2025
11/04/2025 09:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/04/2025 09:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/03/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9a3410 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

Da análise dos autos tem-se que na sentença referente ao processo n. 0503800-66.2003.501.0342 pronunciou-se a prescrição total quanto aos contratos de trabalho extintos antes de 15 de setembro de 2003, in verbis: “Quanto aos substituídos cujo contrato foi extinto antes do dia 15/09/03, seja por qualquer motivo, inclusive aposentadoria concedida antes desta data, totalmente prescrito o pedido, pois decorrido o biênio constitucional.” Mister destacar que não houve qualquer reforma da sentença quanto à prescrição supra, seja pelo E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pelo C.

Tribunal Superior do Trabalho ou mesmo pelo E.

Supremo Tribunal Federal.

Neste ínterim, fora intimada a exequente para colacionar o TRCT a fim de se verificar a data de desfazimento contratual no prazo de 05 dias (ID afefbf2). Ato contínuo, restou deferida a dilação do prazo requerida pela autora sob ID 1c368af, por mais 05 dias improrrogáveis.

Nada obstante, a obreira requereu nova dilação de prazo para juntada do documento indigitado.

Indefiro o pleito autoral de nova dilação da prazo.

A uma, por se tratar de requerimento imotivado, afigurando-se incabível a paralisação da marcha processual em virtude da incúria da parte em cumprir comando judicial, com fundamento no princípio da razoável duração do processo.

A duas, porque o prazo assinado e dilatado por este juízo se afigura plenamente suficiente para parte exequente juntar a cópia do TRCT concernente ao contrato sub examine, restando, portanto, observados os princípios do contraditório e ampla defesa.

Desse modo, ponderando-se que a parte exequente deixou de juntar o TRCT que comprove a data de desfazimento contratual, a fim de se verificar se a sua pretensão se encontra soterrada pela prescrição pronunciada no título exequendo, o que inclusive já acontecera em diversos processos análogos em trâmite neste juízo cujos trabalhadores são patrocinados pelo mesmo escritório que assiste a parte ora exequente, impõe-se o indeferimento liminar da petição inicial da execução, por falta de juntada de documento indispensável ao trâmite processual, a teor do CPC, art. 924, I. Isso posto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, I, do CPC, restando prejudicada a análise dos embargos à execução.

Indefiro o pleito autoral de gratuidade de justiça, pois não consta dos autos a declaração de necessidade jurídica firmada de próprio punho pela parte demandante, sendo certo que se afigura nula a declaração de hipossuficiência constante do libelo, pois o seu advogado não tem poderes específicos para esse fim.

Inteligência do art. 105 do CPC e da súmula 463, I, do C.

TST.

Deverá o exequente arcar com os honorários periciais de R$ 2.000,00, haja vista a sua sucumbência no objeto da presente execução.

Custas de R$ 3.918,80, pelo (a) exequente.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado: 1.- Expeça-se alvará, em termos, à ré CSN pelos valores penhorados on line sob ID a0efc3e e ID dcce557, com JCM, observando-se a conta bancária desta empresa que é de conhecimento da secretaria. 2.- Pagos os honorários periciais pelo obreiro, expeça-se alvará, em termos, ao perito, observando-se a conta bancária deste (a) perito (a) que é de conhecimento da secretaria, noticiando-lhe a expedição de alvará, em seu favor. 3.- Pagas as custas pelo obreiro, voltem conclusos para extinção da execução.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUELI AGUIAR BARROS
28/03/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/03/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SUELI AGUIAR BARROS
28/03/2025 10:02

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/03/2025 10:02

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/03/2025 16:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
04/02/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SUELI AGUIAR BARROS
24/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
04/11/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 11:26

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) SUELI AGUIAR BARROS
22/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/10/2024 15:51

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL no BNDT com garantia do débito
20/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/08/2024 11:01

Encerrada a conclusão
19/08/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOEY DA SILVA MYRRHA em 09/08/2024
26/06/2024 16:36

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
29/05/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
22/05/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) SUELI AGUIAR BARROS
22/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
08/05/2024 00:40

Decorrido o prazo de SUELI AGUIAR BARROS em 07/05/2024
03/05/2024 10:38

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/04/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SUELI AGUIAR BARROS
08/02/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
08/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de SUELI AGUIAR BARROS em 07/02/2024
05/12/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SUELI AGUIAR BARROS
21/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
21/11/2023 12:10

Encerrada a conclusão
21/11/2023 12:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
21/11/2023 12:05

Encerrada a conclusão
01/11/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
01/11/2023 10:51

Iniciada a execução
01/11/2023 00:57

Decorrido o prazo de JOEY DA SILVA MYRRHA em 31/10/2023
21/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 20/10/2023
27/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 19:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/09/2023 19:51

Homologada a liquidação
22/09/2023 12:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
22/09/2023 12:50

Encerrada a conclusão
19/09/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
12/09/2023 16:29

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
05/09/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
31/08/2023 19:20

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/08/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SUELI AGUIAR BARROS
21/08/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
16/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de SUELI AGUIAR BARROS em 15/08/2023
08/08/2023 19:33

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 15:36

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
04/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
03/08/2023 09:55

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 22:25

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/08/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SUELI AGUIAR BARROS
01/08/2023 14:34

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL /
24/07/2023 14:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ABREU PAIVA
24/07/2023 14:32

Encerrada a conclusão
24/07/2023 14:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO RABELO DA COSTA
24/07/2023 11:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/07/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) SUELI AGUIAR BARROS
12/07/2023 16:08

Homologada a liquidação
11/07/2023 10:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
07/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de SUELI AGUIAR BARROS em 06/06/2023
06/06/2023 22:02

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
25/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SUELI AGUIAR BARROS
24/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
18/05/2023 17:31

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
16/05/2023 20:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/04/2023
30/03/2023 16:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/03/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/03/2023 13:33

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/03/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
29/03/2023 09:16

Iniciada a liquidação
22/03/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00