15/09/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/08/2025 00:53

Decorrido o prazo de EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS em 26/08/2025
22/08/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO ALVES VIANA em 18/08/2025
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA KOBY EIRELI em 18/08/2025
18/08/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES VIANA
06/08/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
06/08/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
06/08/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:13

Registrada a inclusão de dados de JOSE ROBERTO ALVES VIANA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/08/2025 15:13

Registrada a inclusão de dados de CONSTRUTORA KOBY EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/08/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
03/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO ALVES VIANA em 02/07/2025
02/07/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 18:42

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES VIANA
26/06/2025 05:08

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES VIANA
04/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/05/2025 22:45

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100173-27.2024.5.01.0264 : EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS : CONSTRUTORA KOBY EIRELI DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO ALVES VIANA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da Sentença ID c2cc8ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para declarar, por ora, a responsabilidade solidária do sócio JOSE ROBERTO ALVES VIANA.

Custas, de R$ 88,80, pelo suscitado, apuradas sobre o valor devido, devendo ser incluídas no débito exequendo.

Intimem-se.

Transitado em julgado, providencie a Secretaria a inclusão do suscitado no polo passivo e notifique-se para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

O suscitado deverá ainda regularizar sua representação processual.

Fica a parte autora ciente, desde já, que, no silêncio, presumir-se-á o seu interesse nas consultas ao SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/DOI, ARISP, CCS, PREVJUD e SNIPER...." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 20 de maio de 2025.

JULIANA FONTES VIEIRA LIMA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO ALVES VIANA
20/05/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES VIANA
20/05/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES VIANA
19/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
16/05/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
16/05/2025 19:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
14/05/2025 16:33

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO FERNANDES LUZES
14/05/2025 16:22

Juntada a petição de Contestação
13/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS em 12/05/2025
05/05/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES VIANA
02/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fce808 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1) Na atual fase processual, em observância à ordem de preferência prevista no artigo 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica apenas em face do sócio atual JOSE ROBERTO ALVES VIANA, consulte-se o endereço atual do mesmo no Infojud. 2) Após, cite-se para, querendo, contestar o incidente no prazo legal.

SAO GONCALO/RJ, 30 de abril de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
30/04/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
30/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
28/04/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3225df proferido nos autos.

Vistos.

Verifico que o exequente requereu a inclusão das empresas UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA e CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA LTDA, para fins de reconhecimento da responsabilidade subsidiária, por meio de incidente processual, com fundamento na Súmula 331, itens IV e V, do TST.

Ocorre que o próprio item IV da Súmula 331, invocada pelo exequente, estabelece que o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços somente é possível se este tiver participado da relação processual na fase de conhecimento e constar no título executivo judicial. "Súmula nº 331 do TST CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

LEGALIDADE.

I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.

A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

Observação: (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011" As empresas suscitadas não participaram da fase de conhecimento da relação processual, tampouco constam no título executivo judicial.

Assim, intime-se o exequente para que informe se mantém interesse no prosseguimento do incidente processual suscitado, no prazo de 5 dias.

Não havendo interesse, deverá indicar, no prazo de 10 dias, outros meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT.

SAO GONCALO/RJ, 07 de abril de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
07/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
07/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/04/2025 11:49

Encerrada a conclusão
07/04/2025 08:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO FERNANDES LUZES
04/04/2025 21:10

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed1a082 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se o(a) autor(a) para indicar NOVOS meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.

SAO GONCALO/RJ, 26 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
26/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
26/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/12/2024 16:15

Iniciada a execução
04/12/2024 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA KOBY EIRELI em 28/10/2024
25/10/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
25/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO ALVES VIANA em 24/10/2024
04/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS em 03/10/2024
01/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO ALVES VIANA
01/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
30/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA KOBY EIRELI em 27/09/2024
27/09/2024 21:07

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:09

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 16:18

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
04/09/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
04/09/2024 07:52

Homologada a liquidação
04/09/2024 07:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
03/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA KOBY EIRELI em 02/09/2024
31/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS em 30/08/2024
20/08/2024 03:07

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:36

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
19/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
16/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
16/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA KOBY EIRELI em 15/08/2024
02/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2024
02/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 15:20

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
01/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
01/08/2024 03:31

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA KOBY EIRELI em 31/07/2024
15/07/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
15/07/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
15/07/2024 00:08

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
05/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
04/07/2024 15:31

Encerrada a conclusão
04/07/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
04/07/2024 15:29

Iniciada a liquidação
04/07/2024 15:29

Transitado em julgado em 03/07/2024
04/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS em 03/07/2024
01/07/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
29/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA KOBY EIRELI em 28/06/2024
20/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS em 19/06/2024
12/06/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
07/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
06/06/2024 11:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
06/06/2024 11:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
26/04/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
25/04/2024 14:55

Audiência una realizada (25/04/2024 08:50 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/04/2024 23:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/04/2024 00:50

Decorrido o prazo de EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS em 03/04/2024
04/04/2024 00:50

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA KOBY EIRELI em 03/04/2024
04/04/2024 00:50

Decorrido o prazo de EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS em 03/04/2024
21/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS em 20/03/2024
20/03/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
19/03/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
19/03/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
19/03/2024 08:26

Audiência una designada (25/04/2024 08:50 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/03/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
18/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:14

Audiência una cancelada (18/04/2024 08:35 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/03/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
18/03/2024 00:31

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
12/03/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
12/03/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
12/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO BEZERRA DOS SANTOS
11/03/2024 12:55

Proferida decisão
11/03/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
10/03/2024 01:19

Audiência una designada (18/04/2024 08:35 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/03/2024 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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