30/06/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2025 08:57

Encerrada a conclusão
25/06/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/06/2025
25/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA em 24/06/2025
11/06/2025 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
06/06/2025 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA sem efeito suspensivo
06/06/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2025
02/06/2025 10:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/06/2025 10:28

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA
22/05/2025 10:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA sem efeito suspensivo
21/05/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/05/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
18/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/05/2025 11:33

Encerrada a conclusão
15/05/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/05/2025
15/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA em 14/05/2025
13/05/2025 12:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
07/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c01b7ef proferida nos autos.

Excipiente/executada: ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA Excepta/exequente:ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA Vistos etc.

Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA, sob Id 61723b9.

A exceção se baseia na recente Lei 14.905/2024, que altera os critérios de correção monetária de créditos trabalhistas.

A Excipiente argumenta que a execução deve ser suspensa e os cálculos refeitos, aplicando-se a nova lei (Lei 14.905/2024), que estabelece a correção monetária pelo IPCA acumulado anualmente, com juros de mora calculados pela diferença entre a taxa Selic e o IPCA.

Manifestação da excepta, sob Id ea8a3c1. É o relatório.

O Código de Processo Civil assegura às partes, em seus arts. 525 e 803, a possibilidade de suscitar a nulidade da execução, independentemente da oposição de Embargos de Execução, quando da existência de matéria de ordem pública, autorizando, assim, a exceção de pré-executividade, a qual, por sua natureza, dispensa a garantia do juízo.

A exceção de pré-executividade no processo do trabalho somente tem cabimento em situações verdadeiramente excepcionais e especialíssimas, relacionadas às condições da ação e aos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, também, a vícios processuais que ensejem a nulidade absoluta do processo executivo ou acarretem sua própria extinção, além de matérias de mérito das quais decorra prejuízo definitivo à execução (v.g., transação ou quitação dos débitos em execução).

Não configurada nenhuma dessas hipóteses, a exceção de pré-executividade não é cabível, dispondo o devedor dos embargos à execução, medida que exige, para seu processamento, a integral garantia do juízo.

A exceção de pré-executividade não é meio hábil para se oferecer impugnação aos cálculos.

DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA
05/05/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/05/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
05/05/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA
05/05/2025 06:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
02/05/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2025
11/04/2025 11:12

Juntada a petição de Impugnação
28/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60eaefa proferido nos autos.

Ao excepto, para impugnação à exceção de pré-executividade Id 61723b9, pelo prazo de quinze dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA
27/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA
27/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/03/2025 07:18

Encerrada a conclusão
20/03/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/03/2025
20/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA em 19/03/2025
14/03/2025 16:51

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/03/2025 22:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA
28/02/2025 07:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
25/02/2025 08:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/02/2025
25/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA em 24/02/2025
19/02/2025 13:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
06/02/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA
06/02/2025 21:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA
06/02/2025 15:05

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 90b2eb2) para Manifestação
24/01/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/01/2024 09:03

Encerrada a conclusão
13/06/2023 13:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/06/2023 13:07

Encerrada a conclusão
13/06/2023 13:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/04/2023 12:49

Juntada a petição de Impugnação
18/04/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/04/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
13/04/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/04/2023 10:41

Iniciada a execução
13/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/04/2023
13/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA em 12/04/2023
03/04/2023 17:00

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
28/03/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/03/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
23/03/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA
23/03/2023 13:15

Homologada a liquidação
22/03/2023 15:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/02/2023 12:09

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
26/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
25/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/12/2022 18:15

Juntada a petição de Impugnação
07/12/2022 14:11

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/11/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
21/11/2022 10:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/11/2022 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2022 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 06:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA
04/11/2022 06:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/11/2022 08:04

Iniciada a liquidação
03/11/2022 08:04

Transitado em julgado em 25/10/2022
01/11/2022 13:27

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2019 09:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2019 00:55

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2019 23:59:59
05/04/2019 00:55

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA em 04/04/2019 23:59:59
05/04/2019 00:55

Decorrido o prazo de ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA em 04/04/2019 23:59:59
03/04/2019 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES ENSEG)
02/04/2019 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
01/04/2019 14:46

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RO)
23/03/2019 02:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 02:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 02:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA - CPF: *18.***.*22-92 sem efeito suspensivo
21/03/2019 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-06 sem efeito suspensivo
21/03/2019 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
18/03/2019 11:19

Conclusos os autos para decisão Geral a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/03/2019 00:25

Decorrido o prazo de ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA em 12/03/2019 23:59:59
13/03/2019 00:25

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA em 12/03/2019 23:59:59
13/03/2019 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2019 23:59:59
11/03/2019 18:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário de Antônio)
08/03/2019 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/02/2019 03:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
22/02/2019 03:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2019 08:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA - CPF: *18.***.*22-92
21/02/2019 08:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-06
13/02/2019 13:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
07/02/2019 01:42

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA em 06/02/2019 23:59:59
07/02/2019 01:42

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2019 23:59:59
07/02/2019 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA em 06/02/2019 23:59:59
06/02/2019 16:58

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
06/02/2019 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUER HABILITAÇÃO)
04/02/2019 13:04

Juntada a petição de Manifestação (Pert. do autor com contestação aos embargos de declaração da Enseg)
30/01/2019 02:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2019
30/01/2019 02:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2019 02:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2019
30/01/2019 02:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2019 02:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2019
30/01/2019 02:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 13:37

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/09/2018 10:13

Decorrido o prazo de ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA em 18/09/2018 23:59:59
19/09/2018 09:48

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/09/2018 23:59:59
19/09/2018 09:48

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA em 18/09/2018 23:59:59
18/09/2018 11:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2018 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2018 18:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2018 02:03

Publicado(a) o(a) Sentença em 05/09/2018
05/09/2018 02:03

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018 02:03

Publicado(a) o(a) Sentença em 05/09/2018
05/09/2018 02:03

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018 02:03

Publicado(a) o(a) Sentença em 05/09/2018
05/09/2018 02:03

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2018 08:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 40.00
03/09/2018 08:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA
03/09/2018 08:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DE SA
23/08/2018 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/08/2018 11:29

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2018 12:44

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/08/2018 08:40 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2018 16:27

Juntada a petição de Contestação
06/08/2018 16:20

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2018 10:35

Juntada a petição de Contestação
20/02/2018 08:28

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/08/2018 08:40 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2018 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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