17/06/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 16/06/2025
04/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS em 03/06/2025
02/06/2025 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 16:38

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
23/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
23/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA REIS DE SOUZA
23/05/2025 11:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NAIRA REIS DE SOUZA sem efeito suspensivo
23/05/2025 11:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE sem efeito suspensivo
22/05/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
22/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS em 21/05/2025
21/05/2025 19:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 11:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0f37c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Naira Reis de Souza e ACOLHO parcialmente os embargos declaratórios opostos por Fundação Municipal de Saúde de Niteroi, para reconhecer a isenção ao pagamento das custas processuais, nos termos do art.790-A da CLT..

Custas inalteradas para os fins legais.

Publique-se.

Intime-se.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NAIRA REIS DE SOUZA
07/05/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
07/05/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
07/05/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA REIS DE SOUZA
07/05/2025 07:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NAIRA REIS DE SOUZA
07/05/2025 07:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
08/04/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAISE LOPES SALIMEN
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS em 07/04/2025
04/04/2025 11:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 12:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9b4fc7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, PRELIMINARMENTE, rejeito a arguição de inépcia da petição inicial. NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a reclamada Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social - IDEIA e Fundação Municipal de Saúde, esta de maneira subsidiária, a pagarem à reclamante Naira Reis de Souza, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) diferenças salariais pelos reajustes da categoria, considerando as normas coletivas celebradas pelo Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas, Filantrópicas e Organizações Não Governamentais do Estado do Rio de Janeiro, a serem apuradas entre o valor do salário base da reclamante e o valor dos reajustes a partir de 01/01/2021 até o término do contrato, com reflexos em gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS; b) quarenta minutos do período suprimido do intervalo, nos termos da frequência fixada, com adicional de 50%; c) saldo de salário de vinte e sete dias do mês de abril de 2024, férias proporcionais a 1/12, acrescidas do terço constitucional e gratificação natalina proporcional a 4/12. Custas de R$ 850,00, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 42.500,00, pelas reclamadas que pagarão, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 10% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

A primeira reclamada deverá proceder à data na CTPS da reclamante, fazendo constar a data de 27/04/2024.

O Município resta isento do pagamento das custas, na forma do art. 790-A, inciso I, da CLT.

Expeça a Secretaria requisição para o pagamento dos honorários periciais - Deixo de determinar a remessa ao E.

TRT para reexame necessário em face do que dispõe a Súmula 303 do C.

TST.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
24/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
24/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
24/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA REIS DE SOUZA
24/03/2025 15:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 850,00
24/03/2025 15:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NAIRA REIS DE SOUZA
24/03/2025 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a NAIRA REIS DE SOUZA
09/02/2025 16:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
05/02/2025 22:45

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 13:43

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 13:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/01/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/01/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 20:19

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de NAIRA REIS DE SOUZA em 26/11/2024
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de NAIRA REIS DE SOUZA em 26/11/2024
22/11/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/11/2024
12/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS em 11/11/2024
12/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de NAIRA REIS DE SOUZA em 11/11/2024
31/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS em 30/10/2024
31/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de NAIRA REIS DE SOUZA em 30/10/2024
29/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
28/10/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
28/10/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA REIS DE SOUZA
28/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
25/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
25/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA REIS DE SOUZA
23/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
21/10/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
21/10/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA REIS DE SOUZA
21/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/10/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de NAIRA REIS DE SOUZA em 16/10/2024
16/10/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 14:10

Juntada a petição de Impugnação
08/10/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
07/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA REIS DE SOUZA
07/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
07/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
07/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA REIS DE SOUZA
07/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 09:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/10/2024 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
20/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 19/09/2024
18/09/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 12:38

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
10/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
09/09/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
09/09/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA REIS DE SOUZA
09/09/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/09/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
02/09/2024 22:24

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 22:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/08/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de NAIRA REIS DE SOUZA em 28/08/2024
20/08/2024 11:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/08/2024 09:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/08/2024 19:02

Juntada a petição de Contestação
19/08/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 14:47

Juntada a petição de Contestação
15/08/2024 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
12/06/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
12/06/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA REIS DE SOUZA
12/06/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 21:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/06/2024
27/05/2024 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de NAIRA REIS DE SOUZA em 17/05/2024
10/05/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:17

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
09/05/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
09/05/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) NAIRA REIS DE SOUZA
09/05/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/05/2024 08:25

Audiência inicial por videoconferência designada (20/08/2024 09:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/05/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo