02/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DE AZEVEDO em 01/09/2025
28/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de AGRISUL AGRICOLA LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de AGRIHOLDING S/A em 27/08/2025
28/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de ENERGETICA BRASILANDIA LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO em 27/08/2025
20/08/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4012d15 proferido nos autos.

Vistos etc.

Em complemento ao despacho de id c8f8b70, cabe pontuar que, uma vez reconhecida a sucessão, o polo passivo deve ser retificado para fazer constar tão somente a sucessora como ré, em substituição às sucedidas - "ratio" da OJ no. 261 da SDI 1 do TST, e art. 488-A, da CLT, conforme já decido.

Confira-se, quanto ao tema: "RECURSO DE REVISTA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

SUCESSÃO DE EMPRESAS.

I.

No caso, a Corte de origem entendeu que , "ausente prova de fraude ou previsão legal de responsabilidade solidária, não há que se falar em solidariedade entre sucedida e sucessora, ou mesmo na responsabilidade principal daquela".

II.

A decisão recorrida está de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a sucessão de empresas acarreta a transferência de créditos e débitos ao sucessor, que se torna responsável exclusivo pelo adimplemento dos créditos trabalhistas devidos pelo sucedido.

III .

Recurso de revista de que não se conhece." (TST - RR: 12146120135090562, Relator: Fernando Eizo Ono, Data de Julgamento: 20/09/2017, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/09/2017- grifou-se).

Posto isso, atualize-se a conta e prossiga-se conforme despacho retro, observando-se a presente.

Cientes via djen. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 18 de agosto de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO - JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA - ENERGETICA BRASILANDIA LTDA - AGRIHOLDING S/A - AGRISUL AGRICOLA LTDA
18/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) AGRISUL AGRICOLA LTDA
18/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) AGRIHOLDING S/A
18/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ENERGETICA BRASILANDIA LTDA
18/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
18/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
18/08/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DE AZEVEDO
18/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/08/2025 10:24

Encerrada a conclusão
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DE AZEVEDO em 01/08/2025
01/08/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
30/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de AGRISUL AGRICOLA LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de AGRIHOLDING S/A em 29/07/2025
30/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de ENERGETICA BRASILANDIA LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO em 29/07/2025
30/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA em 29/07/2025
21/07/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) AGRIHOLDING S/A
18/07/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) ENERGETICA BRASILANDIA LTDA
18/07/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
18/07/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
18/07/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA
18/07/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DE AZEVEDO
18/07/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) AGRISUL AGRICOLA LTDA
18/07/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
18/07/2025 15:00

Encerrada a conclusão
10/07/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de GILVAN BASILIO DA SILVA em 16/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA em 16/06/2025
06/06/2025 11:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de AGRISUL AGRICOLA LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de AGRIHOLDING S/A em 28/05/2025
29/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENERGETICA BRASILANDIA LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO em 28/05/2025
29/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DE AZEVEDO em 28/05/2025
28/05/2025 13:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 14:17

Expedido(a) mandado a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BASILIO DA SILVA
27/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA
21/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29fdf5a proferido nos autos.

Ficam as rés cientes da digitalização dos volumes físicos, anexada sob o id 2c82da4.

Após, conclusos para decisão. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO DE AZEVEDO
19/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) AGRISUL AGRICOLA LTDA
19/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) AGRIHOLDING S/A
19/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ENERGETICA BRASILANDIA LTDA
19/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
19/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
19/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA
19/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DE AZEVEDO
19/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/05/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de AGRISUL AGRICOLA LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de AGRIHOLDING S/A em 03/04/2025
04/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ENERGETICA BRASILANDIA LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO em 03/04/2025
04/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DE AZEVEDO em 03/04/2025
26/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bb0b91 proferido nos autos.

Antes, defiro ao autor o prazo de 30 dias, para digitalização autos físicos.

Após, retornem-me conclusos para prosseguimento. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO DE AZEVEDO
25/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) AGRISUL AGRICOLA LTDA
25/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) AGRIHOLDING S/A
25/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ENERGETICA BRASILANDIA LTDA
25/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
25/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
25/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA
25/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DE AZEVEDO
25/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/12/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DE AZEVEDO
04/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA em 21/11/2024
14/11/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 08:27

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) AGRISUL AGRICOLA LTDA
08/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) AGRIHOLDING S/A
08/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) ENERGETICA BRASILANDIA LTDA
08/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
08/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
08/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA
08/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DE AZEVEDO
08/11/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/10/2024 13:39

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2008

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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