27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee0d850 proferido nos autos.

Considerando que foi concedido em favor da Ré Regime Especial de Execução Forçada, sendo o processo piloto os autos nº 0101200-91.2016.5.01.0501, ressalto que a Ré já se encontra incluída no BNDT.

Nos termos do art. 14 do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 2/2019 deste E.

TRT - 1ª Região , “o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) consiste no procedimento unificado de busca, constrição e expropriação de patrimônio, a fim de adimplir a dívida consolidada do devedor com relevante número de processos em fase de execução, otimizando as diligências executórias que doravante serão realizadas de forma convergente em um único processo-piloto”. Neste sentido, para fins de inclusão no referido regime, é imperiosa necessidade da remessa da listagem dos processos em que a empresa figura no pólo passivo para o setor do Tribunal competente com a finalidade de inclusão dos autos no Regime Especial de Execução Forçada.

Assim sendo, DETERMINO: Observe a Secretaria que os autos devem tramitar na fase de execução.

Cumpra-se.

Atualizado o débito, inclua-se o valor devido na listagem do REEF através do sistema BANEX.

Após, nos termos do Provimento Conjunto acima mencionado, determino o sobrestamento da execução pelo motivo “Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução”, aguardando-se o pagamento do valor indicado.

Comprovado o pagamento integral, retornem imediatamente conclusos para convolação dos valores em penhora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILSON DE OLIVEIRA
08/06/2021 15:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2021 22:22

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2019 12:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2019 00:16

Decorrido o prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 18/02/2019 23:59:59
19/02/2019 00:13

Decorrido o prazo de PROL STAFF LTDA. em 18/02/2019 23:59:59
11/02/2019 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/02/2019 19:04

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
06/02/2019 11:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2019
06/02/2019 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 11:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2019
06/02/2019 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 12:06

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
31/10/2018 13:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 12:14

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
21/06/2018 00:42

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2018 23:59:59
04/06/2018 19:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/05/2018 11:35

Expedido(a) Intimação a(o) autor
06/04/2018 13:12

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
06/04/2018 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
06/03/2018 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2018 23:59:59
23/02/2018 00:04

Decorrido o prazo de PROL STAFF LTDA. em 22/02/2018 23:59:59
23/02/2018 00:04

Decorrido o prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 22/02/2018 23:59:59
06/02/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/02/2018
06/02/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018 15:35

Expedido(a) Intimação a(o) autor
05/12/2017 14:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
04/11/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2017
03/11/2017 09:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2017 09:54

Incluído o processo em pauta (05/12/2017, 10:00:00, ACAR)
20/09/2017 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2017 16:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
19/06/2017 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo