05/12/2024 16:43

Baixa Definitiva
05/12/2024 16:43

Transitado em Julgado em 05.12.2024
18/11/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 07:00

Publicado despacho em 07.11.2024.
06/11/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2024 15:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:57

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
07/10/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 07:00

Publicado despacho em 25.09.2024.
24/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
15/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 12:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/12/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.11.2023.
14/11/2023 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
27/10/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.10.2023.
25/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2023 14:42

Conclusos para julgamento
28/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 19:12

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2023 17:34

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/06/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 07:00

Publicado despacho em 19.06.2023.
16/06/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/06/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2023 04:09

Conclusos para julgamento
31/05/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2023 17:42

Distribuído por sorteio
11/05/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2023 09:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo