10/07/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 04:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 27/06/2025
18/06/2025 11:32

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a6b652 proferida nos autos.

Tendo em vista o teor da certidão de ID #id:8cd672f, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) 2º reclamado(a), por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões, no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, ao E.

TRT, com nossas homenagens. BARRA DO PIRAI/RJ, 10 de junho de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
10/06/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
10/06/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
10/06/2025 17:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES sem efeito suspensivo
10/06/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 03/06/2025
26/05/2025 11:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Município)
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 15/05/2025
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA em 15/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f85ad69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade das partes e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA em face de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP e MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, de forma subsidiária, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A correção monetária deve seguir os ditames da Súmula nº 381 do TST.

Ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC, na forma do capítulo II.5. Custas pela primeira reclamada de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor dado a causa apenas para este efeito. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 30 de abril de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
30/04/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
30/04/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
30/04/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
30/04/2025 21:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/04/2025 21:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
30/04/2025 21:14

Concedida a gratuidade da justiça a REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
22/04/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA em 15/04/2025
03/04/2025 01:27

Decorrido o prazo de REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA em 01/04/2025
02/04/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
31/03/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
29/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA em 28/03/2025
19/03/2025 15:05

Juntada a petição de Réplica
15/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA em 14/03/2025
14/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
14/03/2025 14:02

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
14/03/2025 13:44

Audiência de instrução realizada (14/03/2025 11:50 SALA DE AUDIÊNCIAS - SEJI VALENÇA - Serviço de Justiça Itinerante de Valença SEJI/Valença)
14/03/2025 09:34

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
14/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 17:27

Juntada a petição de Contestação
13/03/2025 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
13/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
13/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/02/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Município)
29/01/2025 03:52

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2025
29/01/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ ATOrd 0100788-65.2023.5.01.0421 RECLAMANTE: REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO O MM.

Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecimento à audiência de instrução na modalidade PRESENCIAL, designada para dia 14/03/2025 11:50 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, a ser realizada nas dependências do Serviço de Justiça Itinerante de Valença (Rua Comendador Araújo Leite, nº 166, Centro, Valença/RJ - Fórum de Valença - Prédio anexo, sala 01 PNE).

Registre-se que, nos termos do Ato 02/2022 da Corregedoria do Tribunal Regional da 1ª Região, na audiência presencial não será aceita a participação de partes, advogados e testemunhas por meio da plataforma Zoom.

Assim, àqueles que não comparecerem terão aplicadas, às respectivas esferas jurídicas, as penalidades legais previstas em lei para ausências injustificadas.

As testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. BARRA DO PIRAI/RJ, 28 de janeiro de 2025.

MARCIA BERIAO CESAR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
28/01/2025 13:53

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
27/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA em 04/12/2024
12/11/2024 00:33

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 11/11/2024
30/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
29/10/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
29/10/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
09/10/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
04/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
27/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA em 26/09/2024
23/09/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
18/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
17/09/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
17/09/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
17/09/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
06/09/2024 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 16:06

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/09/2024 16:06

Audiência de instrução designada (14/03/2025 11:50 SALA DE AUDIÊNCIAS - SEJI VALENÇA - Serviço de Justiça Itinerante de Valença SEJI/Valença)
05/09/2024 15:50

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
05/09/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
05/09/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
05/09/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 03/09/2024
03/09/2024 13:10

Audiência de instrução cancelada (05/11/2024 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/09/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 29/07/2024
26/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA em 25/07/2024
06/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA em 05/07/2024
27/06/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ ATOrd 0100788-65.2023.5.01.0421 RECLAMANTE: REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVANOTIFICAÇÃO PJe via DEJTFica o destinatário da presente intimação notificado para comparecimento à audiência de instrução na modalidade PRESENCIAL, no dia 05/11/2024 11:10 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta.Deverá o destinatário comparecer presencialmente nas dependências da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí (Rua Senador Arlindo Rodrigues, nº 05, Centro, Barra do Piraí- RJ - CEP 27135-340). Registre-se que, nos termos do Ato 02/2022 da Corregedoria do Tribunal Regional da 1ª Região, na audiência presencial não será aceita a participação de partes, advogados e testemunhas por meio da plataforma Zoom.

Assim, àqueles que não comparecerem terão aplicadas, às respectivas esferas jurídicas, as penalidades legais previstas em lei para ausências injustificadas.As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. BARRA DO PIRAI/RJ, 26 de junho de 2024.MARCIA BERIAO CESARAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
26/06/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
26/06/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
26/06/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
26/06/2024 12:53

Audiência de instrução designada (05/11/2024 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
20/06/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 18/06/2024
10/06/2024 13:54

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais do Município)
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 03/06/2024
27/05/2024 11:44

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
21/05/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
21/05/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
14/05/2024 14:49

Juntada a petição de Réplica
14/05/2024 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
09/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 08/05/2024
03/05/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
26/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 25/04/2024
15/04/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
12/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
26/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 25/03/2024
20/03/2024 16:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município)
28/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 27/02/2024
17/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
15/02/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
15/02/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
15/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:36

Audiência una cancelada (14/03/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/02/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
21/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA em 20/07/2023
22/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:50

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
21/06/2023 15:50

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
21/06/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
21/06/2023 15:44

Audiência una designada (14/03/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/06/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo