13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100851-52.2023.5.01.0078 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, WILLIAM DE SANT ANNA MINDA AGRAVADO: WILLIAM DE SANT ANNA MINDA, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:d85109d): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos sejam retificados, com a exclusão dos reflexos em 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional dos repousos semanais remunerados devidos em razão da integração do adicional de periculosidade; conhecer do agravo de petição do reclamante, rejeitar a condenação da ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos, com o acréscimo de reflexos do adicional de periculosidade sobre a multa de 40% do FGTS e incidência dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991 na fase pré-processual. " RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
11/09/2024 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2024 21:31

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
27/08/2024 11:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de WILLIAM DE SANT ANNA MINDA sem efeito suspensivo
27/08/2024 11:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV sem efeito suspensivo
27/08/2024 11:03

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 91eab7d) para Contraminuta
27/08/2024 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
27/08/2024 11:02

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: 0840bee) para Agravo de Petição
26/08/2024 18:30

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 18:04

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
26/08/2024 15:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
12/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DE SANT ANNA MINDA
12/08/2024 12:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de WILLIAM DE SANT ANNA MINDA
12/08/2024 12:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
05/08/2024 16:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VIVIANA GAMA DE SALES
05/08/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
29/07/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
26/07/2024 19:37

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2024 19:36

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
19/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50c83bf proferido nos autos.

Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DE SANT ANNA MINDA
18/07/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 20:16

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 20:04

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/07/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
17/07/2024 15:02

Iniciada a execução
13/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 12/07/2024
28/06/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de WILLIAM DE SANT ANNA MINDA em 27/06/2024
28/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de WILLIAM DE SANT ANNA MINDA em 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 975bbce proferido nos autos. DESPACHO- Pje Defiro o prazo de 10 dias requerido pela Ré, devendo a mesma ficar ciente de que o pagamento fora deste prazo, será considerada litigância de má-fé, ensejando a aplicação de multa de 10% do valor da causa. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
27/06/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
24/06/2024 21:15

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DE SANT ANNA MINDA
17/06/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
17/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
14/06/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
13/06/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DE SANT ANNA MINDA
13/06/2024 11:57

Homologada a liquidação
13/06/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
12/06/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 15:57

Juntada a petição de Impugnação
12/06/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
28/05/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DE SANT ANNA MINDA
28/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
24/05/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
10/05/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DE SANT ANNA MINDA
10/05/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
09/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
08/05/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 07/05/2024
29/04/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
26/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DE SANT ANNA MINDA
26/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
07/02/2024 17:31

Juntada a petição de Impugnação
01/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DE SANT ANNA MINDA
31/01/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
27/09/2023 17:54

Juntada a petição de Impugnação
27/09/2023 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
11/09/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
11/09/2023 07:17

Iniciada a liquidação
10/09/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo