13/05/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de RENAN FELIPE GOMES DA SILVA em 12/05/2025
09/05/2025 12:33

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
24/04/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) RENAN FELIPE GOMES DA SILVA
24/04/2025 10:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME sem efeito suspensivo
24/04/2025 10:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENAN FELIPE GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
15/04/2025 00:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
11/04/2025 19:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 08:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6343859 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos por ele formulados, para condenar o réu a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de oito dias.

Porque a presente sentença ostenta obrigações certas quanto à existência e perfeitamente delimitadas quanto ao objeto, inclusive no que concerne a sua quantidade, a conversão em valores monetários dos quantitativos ora deferidos deverá fazer-se por meio de simples cálculos.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial da demandante.

Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso - notadamente visando à modificação do julgado - será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENAN FELIPE GOMES DA SILVA
28/03/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
28/03/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) RENAN FELIPE GOMES DA SILVA
28/03/2025 10:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/03/2025 10:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RENAN FELIPE GOMES DA SILVA
28/03/2025 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a RENAN FELIPE GOMES DA SILVA
26/02/2025 12:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
26/02/2025 12:15

Audiência de instrução realizada (26/02/2025 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
18/12/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) RENAN FELIPE GOMES DA SILVA
18/12/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
18/12/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) RENAN FELIPE GOMES DA SILVA
22/08/2024 13:27

Audiência de instrução designada (26/02/2025 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/06/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 10:43

Audiência una por videoconferência realizada (06/06/2024 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/06/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
20/05/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RENAN FELIPE GOMES DA SILVA
20/05/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
20/05/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) RENAN FELIPE GOMES DA SILVA
20/05/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 22:25

Audiência una por videoconferência designada (06/06/2024 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/05/2024 22:25

Audiência una cancelada (06/06/2024 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/05/2024 22:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
19/03/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
18/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) RENAN FELIPE GOMES DA SILVA
13/03/2024 17:12

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
12/03/2024 17:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/03/2024 11:40 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
12/03/2024 08:23

Juntada a petição de Contestação
12/03/2024 08:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 23:02

Expedido(a) intimação a(o) RENAN FELIPE GOMES DA SILVA
29/01/2024 23:02

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
29/01/2024 23:02

Expedido(a) intimação a(o) RENAN FELIPE GOMES DA SILVA
29/01/2024 19:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/03/2024 11:40 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
22/01/2024 15:12

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/01/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
16/11/2023 14:37

Audiência una designada (06/06/2024 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/11/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo