02/05/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA em 30/04/2025
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3808e5 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 03/04/2025, foi interposto recurso ordinário pela ré na petição de ID 3f65fe9, e requerida a gratuidade de justiça.

Ainda, a procuração encontra-se no ID c136900.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID 3cb1395 em 26/03/2025, com decurso de prazo em 07/04/2025.

Certifico, por fim, que referido(s) recurso(s) preenche(m) todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) da(s) reclamada(s) por presentes os pressupostos processuais, conforme expostos acima.

Aos recorridos, reclamante.

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
09/04/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
09/04/2025 08:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
08/04/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA em 07/04/2025
03/04/2025 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cb1395 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela ré, no valor de R$ 7.357,38, calculadas sobre o valor de R$ 367.869,46, arbitrado à condenação, que é mantido por se tratar de pedidos ilíquidos e dependentes, ainda, de confirmação pelo E.

Tribunal.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
24/03/2025 15:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.357,38
24/03/2025 15:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
24/03/2025 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
27/02/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
24/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
24/02/2025 10:50

Recebidos os autos para prosseguir
08/11/2023 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2023 15:33

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: e6d521b) para Manifestação
07/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA em 06/11/2023
06/11/2023 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
27/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 26/10/2023
20/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
19/10/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
19/10/2023 07:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA sem efeito suspensivo
17/10/2023 17:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
16/10/2023 21:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/10/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
10/10/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
10/10/2023 16:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
04/10/2023 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2023
03/10/2023 23:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/09/2023 22:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
20/09/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
20/09/2023 08:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.357,39
20/09/2023 08:37

Declarada a decadência ou a prescrição
24/08/2023 07:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/08/2023 17:24

Juntada a petição de Razões Finais
15/08/2023 08:32

Audiência una realizada (15/08/2023 08:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2023
28/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA em 27/06/2023
17/06/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 13:49

Audiência una designada (15/08/2023 08:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
16/06/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
16/06/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/06/2023 10:00

Encerrada a conclusão
09/06/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2023
11/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA em 10/05/2023
03/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
02/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
02/05/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/04/2023 20:40

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
25/04/2023 08:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.357,39
25/04/2023 08:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
25/04/2023 08:50

Arquivado o processo por ausência do reclamante
25/04/2023 08:50

Audiência una realizada (25/04/2023 08:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 18:16

Juntada a petição de Contestação
21/04/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
19/04/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
19/04/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:51

Audiência una designada (25/04/2023 08:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 12:51

Audiência una cancelada (14/06/2023 09:20 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
07/03/2023 12:44

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA em 03/03/2023
03/03/2023 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 14:06

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
23/02/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAMALHO PEREIRA
23/02/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:57

Audiência una designada (14/06/2023 09:20 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/02/2023 14:03

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
16/02/2023 13:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/02/2023 10:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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